O Sindicato Independente dos Médicos solidarizou-se com o inquérito aberto pela Ordem dos Médicos ao surto de Covid-19 num lar de Reguengos de Monsaraz e apelou para que “haja proteção de todos os que forem chamados a depor”.

Através de um comunicado emitido pela delegação do Alentejo (SIM/Alentejo), a estrutura sindical lançou duras críticas à atuação da Administração Regional de Saúde (ARS), ao presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz e também ao governo.

“O império do medo não se pode sobrepor à verdade nem transformar um lar ou um pavilhão gimnodesportivo num hospital”, acusa o documento assinado pelo Secretariado Regional do SIM/Alentejo, que é presidido por Armindo Ribeiro.

O comunicado começa por visar a atuação do presidente da ARS Alentejo, José Robalo, que “apesar da calamidade que ocorreu em Reguengos [de Monsaraz] aparenta e refere estar de consciência tranquila”, contando com uma “fortíssima manifestação de solidariedade do governo”.

O sindicato refere-se à reunião de quinta-feira, em Évora, com a presença do Secretário de Estado da Saúde, António Sales, e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, além da diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, que afirmou que o surto detetado em 18 de junho no lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS) “está controlado”.

Logo de seguida, aponta para o presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, que acumula a função com a presidência da referida fundação responsável pelo lar.

“Sentiu-se ainda mais seguro em relação das sucessivas ordens ilegais de pressão dos médicos, retirando-os dos hospitais do SNS [Serviço Nacional de Saúde] onde são tão necessários. Terá decerto sentido conforto de considerar um lar como um local do SNS, quase um hospital, para onde tem alocado meios materiais e humanos, isentando a Segurança Social e o responsável do lar dessa tarefa”, acusa o SIM/Alentejo.

O sindicato refere que a atuação dos responsáveis locais não se alterou “nem depois do Ministério Público ter iniciado um inquérito, nem depois da intervenção da Ordem dos Médicos, nem mesmo de relatos de condições muito diferentes de unidades hospitalares” que considera “graves”.

“Nunca tal se viu, considerar um lar ou mesmo um pavilhão como um hospital”, conclui o sindicato.

No início do mês, em 01 de julho, o SIM/Alentejo já tinha acusado a ARS Alentejo de “alocar em permanência equipas de médicos e enfermeiros” do distrito de Évora ao lar de Reguengos de Monsaraz, considerando que a determinação “está ferida de ilegalidade, face às convenções coletivas de trabalho e à lei geral”.

Poucos dias depois, foi a vez do Sindicato dos Médicos da Zona Sul denunciar uma “mobilização forçada de médicos” do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, do Hospital do Espírito Santo de Évora e da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano para prestar “cuidados a tempo inteiro” aos utentes do lar onde foi detetado o surto.

Dois dias antes, em 03 de julho, a Câmara de Reguengos de Monsaraz tinha procedido à transferência dos idosos infetados que permaneciam nas instalações do lar para um pavilhão especialmente montado para o efeito no parque de feiras da cidade.

“O SIM reafirma o apoio e a defesa a todos os médicos que põem a sua ética pessoal e profissional e a defesa dos utentes acima de pressões políticas. Os médicos não podem ser empurrados para situações que ponham em causa a segurança dos doentes, correr riscos profissionais e estar sujeitos a que qualquer tribunal os possa acusar de negligência”, conclui o comunicado do SIM/Alentejo.

Entretanto, a comissão de inquérito constituída pela Ordem dos Médicos para avaliar as circunstâncias clínicas relacionadas com o surto de covid-19 no lar da FMIVPS anunciou hoje que estima apresentar um relatório até ao final do mês.

A Ordem dos Médicos já tinha manifestado por várias vezes uma preocupação com o que está a acontecer e, no final da semana passada, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e o presidente do Conselho Regional do Sul, Alexandre Valentim Lourenço, anunciaram que iriam avançar com a criação de uma comissão de inquérito que avaliará todas as situações.

Após estas denúncias, a Ordem dos Advogados (AO) anunciou na terça-feira a decisão de “averiguar o que se está a passar nos lares portugueses, nesta fase da pandemia”.

De acordo com os estatutos, a OA tem como dever “defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça”, a ordem profissional pretende agora “apurar eventuais lesões dos direitos humanos nesse âmbito”.

A instituição liderada por Miguel Guimarães revelou ainda que também se disponibilizou para colaborar com a Ordem dos Advogados.

Com a situação no lar da FMIVPS, o concelho de Reguengos de Monsaraz regista o maior surto no Alentejo da doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que conta atualmente com 124 casos ativos e já provocou 17 mortos, segundo o último boletim epidemiológico publicado pela Autoridade de Proteção Civil local.