“O Ministério da Educação não tem competência para chumbar alunos.” Foi assim que João Costa, secretário de Estado da Educação, respondeu ao deputado Duarte Marques, do PSD, quando confrontado com a notícia, divulgada pelo site Notícias Viriato, de que teria assinado um despacho a determinar a reprovação de dois alunos do quadro de honra por não terem frequentado a disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento. As declarações foram feitas no Parlamento mesmo no final da última audição regimental da atual sessão legislativa do ministro da Educação, que ficaram marcadas por outros anúncios de Tiago Brandão Rodrigues.

Desde que os alunos regressaram às escolas, não houve focos de contágio nas comunidades educativas. Apesar dessa garantia, o ministro da Educação deixou uma outra no Parlamento: em setembro — se o regresso às aulas se mantiver entre os dias 14 e 17 — todos, professores, auxiliares e estudantes, terão direito a máscaras gratuitas. Na audição em que o distanciamento entre alunos foi o tema em que os deputados mais insistiram, Tiago Brandão Rodrigues prometeu mais auxiliares para as escolas e a continuação da telescola em moldes diferentes dos atuais. Quanto a Educação Física, disciplina que arrisca não voltar a encher pavilhões, o ministro não conseguiu garantir que seja lecionada, assim como algumas disciplinas do ensino artístico e profissional devido às suas características.

O caso de Famalicão: “Mentiras”, diz João Costa

Depois de lembrar que o ministério não tem competência para passar ou reprovar alunos, João Costa explicou que o que aconteceu foi que a tutela foi alertada pela escola de que dois alunos tinham sido aprovados sem a realização da disciplina — “o que sabemos ser ilegal”, disse. A partir daí, o Ministério da Educação remeteu o caso para a Inspeção Geral de Educação e Ciência que deu o seu parecer.

“Mediante a exposição feita pela IGEC, esclareceu-se a escola de quais os procedimentos a adotar para a reposição de legalidade”, clarificou João Costa. Estes, frisou, passavam por um plano de recuperação à disciplina que os pais — que proibiram os filhos de assistir à disciplina — “recusaram”.

A história, “veiculada por um site de pseudo notícias tem algumas mentiras e omissões”, acrescentou o governante. “A primeira mentira é que existe um despacho a mandar chumbar os alunos”, disse o secretário de Estado, clarificando que o que o seu documento pede “é a reposição da legalidade”.

“Quando não se frequenta uma disciplina, não se pode passar, por isso a decisão de transitar os alunos é nula e está ferida de ilegalidade”, argumentou João Costa. A segunda mentira foi dizer que a escola não fez nada quando, na verdade, “desencadeou os processos normais” numa situação desta.

“A terceira mentira é fazer como o eurodeputado do CDS e dizer que esta disciplina se chama Sexualidade, Género e Interculturalidade. Mas isso ajuda-nos a pôr o dedo na ferida. O problema é mesmo um problema com sexo, género e com convivência com outras culturas”, finalizou o secretário de Estado.

Máscaras para todos

“O Ministério da Educação vai providenciar essas máscaras e outros equipamentos de proteção individual para que as escolas estejam mais bem preparadas”, prometeu Tiago Brandão Rodrigues na sua intervenção inicial no Parlamento, uma medida que também foi tomada no final deste último ano letivo quando os alunos do 11.º e do 12.º anos voltaram às aulas presenciais.

O  ministro também afirmou que as escolas estão a trabalhar noutras soluções para evitar contágios, desvalorizando a polémica em torno da distância de um metro que deve ser mantida “sempre que possível”, segundo as normas da DGS enviadas às escolas e que foi muito criticada pelos diretores. “A medida do distanciamento não pode ser vista isoladamente”, disse Tiago Brandão Rodrigues, frisando que não consegue “multiplicar o nosso edificado por dois”.

Há várias medidas que estão previstas como os circuitos de circulação e grupos de alunos separados, a higienização e a etiqueta respiratória, a disposição das salas de aula”, acrescentou o ministro.

Respondendo a uma pergunta da deputada do PCP, Ana Mesquita — que afirmou que falta confiança às famílias para regressarem às escolas — o ministro da Educação respondeu que todas as dúvidas são legítimas, mas defende que a tranquilidade e a confiança “é uma tarefa do ministério, mas também de todos”.

E apontou o dedo a alguns “atores da educação” que têm provocado “inquietude” nas famílias, uma farpa direta aos sindicatos de professores que têm vindo a alertar para os riscos de contágio nas comunidades educativas. Por isso mesmo, o ministro quis frisar aquilo que apelidou de evidências “positivas”.

“Não houve generalizados focos de contágio nas escolas” nem em Portugal nem na Europa, afirmou Tiago Brandão Rodrigues garantindo que, até à data, depois da reabertura das escolas, “não houve nenhum contágio em ambiente escolar”, tendo todos acontecido fora dos agrupamentos. “As nossas escolas são lugares seguros”, frisou o ministro.

Mais assistentes, mais telescola, menos Educação Física

Confrontado por vários deputados com a falta de assistentes operacionais nas escolas, o ministro voltou a dizer ser intenção da tutela rever a portaria de rácios (diploma que determina quantos trabalhadores tem uma escola) e garantiu que haverá capacidade para dotar as escolas de mais funcionários.

“Já estamos a trabalhar para que a portaria de rácios possa ser revista, para que as escolas tenham ainda mais assistentes operacionais.” No entanto, não se comprometeu com números.

Na semana passada, o Governo anunciou que vai estender a todas as escolas o acesso a bolsas de contratação de assistentes operacionais, que passam também a incluir assistentes técnicos, e que permitem substituir funcionários ao fim de 12 dias de ausência.

Confrontado pela deputada do PAN Bebiana Cunha com o que acontecerá com a disciplina de Educação Física no próximo ano letivo , o ministro não conseguiu garantir que a disciplina seja lecionada nas escolas.

“Numa disciplina de corpo inteiro, não vai ser dentro das escolas que se vai poder fazer coisas que não se fazem fora das escolas. Aquilo que for autorizado fazer fora das escolas iremos fazer dentro das escolas”, afirmou o ministro. “Tudo faremos para quer as aulas de Educação Física possam funcionar com a normalidade possível.”

João Costa, secretário de Estado da Educação, acrescentou que o problema também terá de ser colocado em relação a algumas disciplinas do ensino artístico e profissional, estando a tutela a procurar soluções.

O ministro comprometeu-se ainda com a continuação da telescola, numa resposta a Ana Rita Bessa do CDS, afirmando que já há negociações em curso com a RTP, mas que os moldes terão de ser diferentes dos utilizados neste último ano letivo.

Na última audição regimental da atual sessão legislativa, Brandão Rodrigues lembrou ainda algumas medidas já anunciadas pelo governo, como a verba de 125 milhões de euros para a contratação de docentes e funcionários e o projeto da Escola Digital. Já a secretária de Estado da Educação, Susana Amador, anunciou que as escolas de ensino artístico especializado vão ter mais alunos financiados no próximo ano, atingindo os 32 mil estudantes, o que corresponde a uma verba de 74 milhões de euros para 2021 (uma subida de dois milhões em relação a este ano).