A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira a audição parlamentar do presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, na sequência da morte de mais de 70 animais em dois abrigos do concelho durante um incêndio.

O requerimento do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi aprovado esta quinta-feira na Comissão de Agricultura e Mar, apenas com a abstenção do PCP. De acordo com o partido, o autarca socialista deverá ser ouvido em 30 de julho, mas a data ainda está sujeita a confirmação.

Na sequência do incêndio morreram 73 animais e 190 foram resgatados com vida, tendo sido acolhidos por associações, particulares e canis municipais. O requerimento do PAN foi apresentado na quarta-feira e surge na sequência do resgate dos animais que estavam nos dois abrigos afetados por um incêndio no fim de semana passado.

Citada numa nota, a deputada Bebiana Cunha assinalou que é preciso “lembrar as responsabilidades políticas do município, nomeadamente do presidente da autarquia, que se demitiu de exercer as suas competências em matéria de proteção civil com vista ao resgate dos animais, ao mesmo tempo que não exigiu a presença do médico veterinário municipal no local e não providenciou a evacuação dos animais”. Na sua ótica, o presidente do município “contribuiu assim para o agravar da situação e para que não fosse prestado o pronto e devido auxílio aos animais”.

No início da semana, o PAN requereu também a presença no parlamento do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, para explicarem “a linha de comando e cronológica do incêndio na serra da Agrela”.

“Face ao cenário a que assistimos no passado sábado, ao número de vidas perdidas ou feridas e à forma como o processo foi conduzido, sem qualquer aparente planeamento e coordenação com vista à proteção de vidas e do bem-estar animal, espera-se não só que as autoridades competentes venham explicar o inaceitável e assumir as suas responsabilidades políticas perante o ocorrido”, defendeu a deputada.

O PAN propõe ainda que os governantes “deverão ser ouvidos no parlamento no próximo dia 30 de julho, juntamente com o Diretor da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Bernardo”, pelo que espera que o requerimento seja aprovado e que o presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, no distrito do Porto, possa prestar esclarecimentos aos deputados no mesmo dia.

Na terça-feira, a Comissão de Agricultura e Mar aprovou um requerimento da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN), para que também a ministra da Agricultura vá ao parlamento falar sobre o mesmo tema.

Numa nota enviada aos jornalistas, a deputada assinala que “o Ministério da Agricultura é que tutela a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, além de deter competências específicas relativas ao bem-estar animal e à sua respetiva fiscalização”.

Também o BE anunciou que quer explicações dos ministros da Administração Interna e da Agricultura no parlamento, bem como da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), sobre a morte de animais em abrigos de Santo Tirso. Mais de 70 animais morreram na sequência de um incêndio que atingiu abrigos ilegais em Santo Tirso e que gerou contestação relativamente à atuação das autoridades no socorro.

Na segunda-feira, em conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Santo Tirso anunciou a instauração de um “processo disciplinar ao veterinário municipal com suspensão imediata de funções”, bem como de um “processo interno de averiguações”. Adiantou ainda ter chamado a si “todo o processo relacionado com o abrigo dos animais” e mostrou-se disponível para colaborar com o Ministério Público nas averiguações.

O ministro da Administração Interna determinou na segunda-feira a abertura de um inquérito à atuação da GNR e da Proteção Civil no incêndio. A Procuradoria-Geral da República anunciou, por seu turno, a abertura de um inquérito do Ministério Público (MP) ao caso.