O primeiro-ministro, António Costa, participou em nove debates quinzenais na Assembleia da República e quatro de preparação do Conselho Europeu, tendo o parlamento realizado 175 audições a membros do Governo, revelou esta segunda-feira aquele órgão.
De acordo com o balanço provisório da atividade parlamentar desenvolvida na primeira sessão legislativa, além das 175 audições a membros do Governo, a Assembleia da República realizou também 324 audições com outras entidades e foi proposto um inquérito parlamentar potestativo, por parte do PSD, relativamente às alegadas fraudes na distribuição de donativos na sequência dos incêndios em Pedrógão Grande.
Na anterior sessão, António Costa tinha participado em 15 debates quinzenais no parlamento, órgão no qual se realizaram 233 audições de membros do Governo.
Na próxima sessão legislativa, o número de debates quinzenais com o primeiro-ministro será inferior, na sequência de uma alteração ao regimento que prevê que o chefe do Governo passa a ter presença obrigatória para responder sobre política geral apenas de dois em dois meses.
No capítulo dedicado aos instrumentos de fiscalização, o documento contabiliza a apresentação de 27 apreciações parlamentares (em que o parlamento aprecia decretos-lei do Governo, podendo alterá-los ou fazer cessar a sua vigência), mas apenas 15 chegaram a plenário e só 10 foram aprovadas – quatro do PCP, quatro do BE e duas do PSD.
Na última sessão legislativa da anterior legislatura, os deputados tinham apresentado 80 apreciações parlamentares, sendo que apenas sete foram aprovadas.
O parlamento realizou seis debates de atualidade, dois debates de urgência, três debates temáticos e dois debates políticos potestativos, além dos seis relativos à declaração e renovação do estado de emergência, bem como sobre a sua aplicação, na sequência da pandemia de Covid-19, algo inédito até este ano.
No arranque desta legislatura, os partidos fizeram seis interpelações ao Governo (duas pelo PSD, duas pelo BE, uma pelo PS e uma pelo PCP), e 65 declarações políticas.
No que toca às declarações políticas, PS, BE e PAN empatam com nove, PSD e CDS-PP realizaram oito, PCP fez sete, seguido do PEV com seis, do Chega com cinco e da Iniciativa Liberal, com quatro.
Na atual sessão legislativa, a ARTV contabilizou 5.000 horas de emissão através do cabo, 3.100 pela TDT e 1.138 através da ‘internet’.
De acordo com o balanço provisório disponibilizado esta segunda-feira, “entre 25 de outubro de 2019 e 24 de julho de 2020” registaram-se mais de quatro milhões de acessos ao portal da Assembleia da República, mais 1.6 milhões do que na sessão anterior.
