Cinco administradores nomeados em 2015, três com mandato já terminado e ainda por substituir, alguns há meses. A situação que se vive no regulador do setor dos transportes, a Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) não é inédita, nem sequer rara na administração pública. Até entidades reguladoras com mais visibilidade pública, como a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), estiveram com o presidente cessante (neste caso Carlos Tavares) mais de um ano à espera de ser substituído.

No caso da AMT, tutelada pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos (via secretário de Estado adjunto), há três membros do conselho de administração que terminaram o mandato. Mas se dois deles ficaram em funções durante meses, autorizados pela tutela até serem substituídos, o terceiro – que terminou o mandato no final de julho – foi dispensado, sem ser substituído, o que resultou na redução do número de membros da administração de cinco para quatro.

António Ferreira de Lemos foi informado pela tutela de que não ficaria em funções até à nomeação de outro membro, depois de se ter manifestado disponível para o fazer, e ao contrário do que aconteceu com os colegas. Em declarações ao Observador, o antigo administrador da ATM admite que acha “muito estranho”, ainda que a decisão tenha sido justificada pelo gabinete do secretário de Estado adjunto e das Infraestruturas com a nomeação prevista de um novo conselho para este regulador.

Acho muito estranho, embora perceba a justificação dada pelo gabinete do secretário de Estado, que tenha sido o terceiro membro do conselho de administração da Autoridade de Mobilidade e Transportes a terminar o mandato e não ter sido autorizado a continuar em funções”.

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