A Iniciativa Liberal quer questionar o Governo sobre os critérios de seleção do consórcio responsável pela aplicação “Stayway Covid” e o seu financiamento, acusando o executivo de falta de transparência.
Num documento do gabinete temático da Iniciativa Liberal é referido que sobre o consórcio responsável pelo desenvolvimento da aplicação para rastrear contactos de infeção conhece-se apenas a sua constituição, mas não o motivo da sua escolha.
Não são até hoje claros os critérios que presidiram à escolha de tal consórcio, não se vendo cumpridas as obrigações de transparência e escrutínio necessárias na gestão da causa pública”, lê-se.
Por outro lado, o partido alega falta de transparência também em relação ao financiamento do projeto, afirmando que pouco se sabe sobre a sua origem. Segundo o gabinete temático, não é claro se a aplicação que vai permitir localizar contactos próximos de alguém diagnosticado com Covid-19 nas 48 horas anteriores ao teste foi financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ou pela Agência Nacional de Inovação (ANI).
“Não se encontra qualquer referência ao projeto de desenvolvimento da app “Stayaway Covid”, nem do seu consórcio, na página da FCT”, escrevem, acrescentando que informação disponível no site da ANI aponta que o projeto foi desenvolvido no âmbito da Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030. Já na página da iniciativa, continua o partido, não existe qualquer referência à nova aplicação de rastreio de contactos.
No mesmo documento, o gabinete temático da Iniciativa Liberal propõe ao partido que, por isso, questione o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os critérios de seleção do consórcio responsável pelo projeto e sobre o seu financiamento, designadamente se houve ou não financiamento público e em que termos.
A aplicação móvel entrou na segunda-feira em fase piloto, com o início dos testes de segurança que deverão estar terminados dentro de duas semanas.
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Sobre esta fase, o gabinete temático propõe ainda à Iniciativa Liberal que questione o Ministério da Saúde no sentido de saber quando serão conhecidos os resultados dos testes de segurança e quais os procedimentos a implementar para assegurar a privacidade dos doentes.
Sublinhando que a adesão ao novo sistema poderá implicar um maior fluxo de contactos com o Serviço Nacional de Saúde, em particular, através da linha Saúde 24, o partido sublinha também a importância de saber se está previsto o seu reforço.
A “Stayaway Covid” é uma aplicação móvel voluntária que, através da proximidade física entre smartphones, permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio por Covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.
