O Governo deixou tudo em aberto para conseguir ter os partidos ao seu lado numa solução final de entendimento para a restante legislatura, mas esta negociação é para chegar a essa conclusão e não apenas para negociar um Orçamento. Ao Observador, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares diz que as reuniões entre primeiro-ministro e BE, PAN e PEV “mostraram que há caminho para a frente, estão todos com posições construtivas”. E também diz que a intenção é chegar a uma “solução final de entendimento” que “vai depender das reuniões técnicas” que vão seguir-se nas próximas semanas.
“Não entrámos em pormenores sobre o que poderá vir a ser a solução final do entendimento porque isso vai depender da parte técnica”, diz Duarte Cordeiro. Não ficou definido se “será orçamento a orçamento, se é mais”. Ou seja, não há conversas ainda sobre o “horizonte temporal” do acordo para o qual Costa desafiou os partidos. Agora é tempo de envolver a esquerda no plano de recuperação e tê-la à mesa com os ministros de cada uma das áreas setoriais para as quais apresentaram propostas.
António Costa defende “entendimento sólido e duradouro” à esquerda
O mesmo governante já tinha dito ao Observador que o Governo está “disponível para que o acordo tenha uma dimensão escrita”, mas essa não é uma condição. A única condição é que se chegue a uma solução clara no fim deste processo negocial que vai envolver vários ministros. Foi para eles que Costa passou agora a bola da desejada Geringonça II. Essas reuniões vão servir, diz Duarte Cordeiro, para “aprofundar a conversa” que foi tida com o primeiro-ministro e também vão incluir o PCP que preferiu ficou fora dos encontros desta sexta-feira.
O Bloco sinalizou que quer falar com os ministros da Educação e Saúde, com a ministra do Trabalho e Segurança Social e também com o ministro das Finanças, não só sobre a solução para a redução do IVA na eletricidade, como também sobre o Novo Banco. O PAN, por exemplo, acrescentou a esta lista a necessidade de se encontrar com os ministros da Agricultura e do Ambiente.
Isto além dos ministros da Economia e do Planeamento que vão coordenar as reuniões sobre o Plano de Recuperação da economia no qual o Governo pretende “envolver já os partidos”. O plano será aprovado no Conselho de Ministros a meio de setembro (previsivelmente no dia 15) e Duarte Cordeiro diz que a intenção é que os parceiros “sintam que esse plano envolve os seus objetivos estratégicos”. Esse plano terá objetivos genéricos que serão depois vertidos num programa de investimentos que vai ter de surgir em cada Orçamento. Incluir os parceiros já no desenho deste plano acaba por comprometê-los, no mínimo, com a análise de orçamentos futuros já que é lá que poderão concretizar as ideias em medidas. Já a direita só será ouvida quando esse plano chegar à fase das audições públicas, mesmo antes de o Plano ser entregue em Bruxelas.
Nas reuniões com a ministra da Segurança Social e Trabalho vai estar em análise a nova prestação social que o Governo já disse que quer criar e em que os partido “tem ideias muito firmes”, diz Cordeiro. Isto além da legislação laboral, onde o BE insiste que existam alterações concretizadas já neste Orçamento. “Vamos perceber se existe possibilidade de qualquer tipo de avanço”, diz o governante quando confrontado com a exigência antiga do Bloco sobre a retirada do Código de algumas das medidas que ainda vêm do tempo da troika, caso da indemnização compensatória por despedimento. O Governo já disse que há “matérias mais difíceis”, mas agora quer “discutir as questões laborais como um todo” e discutir se há forma de evitar despedimentos de empresas com lucro, por exemplo, como defende o partido liderado por Catarina Martins.
Até agora o Bloco tem sido o parceiro mais concreto no que quer ver no Orçamento e no Plano de Recuperação. “A ideia é fazer reuniões nas próximas semanas com membros do Governo nas áreas setoriais e tentar apresentar medidas em concreto e perceber a possibilidade da sua introdução no Orçamento”. A solução final que vier a ser encontrada vai depender de como correrem as reuniões técnicas dos próximos dias. Aí se verá a viabilidade de uma geringonça II.
