A auditoria independente aos 18 anos de gestão do BES/Novo Banco confirma e desenvolve muitas coisas que já se sabiam, mas não permite dar resposta a uma questão que é essencial esclarecer para o Bloco de Esquerda — saber se o fundo Lone Star (acionista privado do Novo Banco) está a “enganar o Estado português”, o Governo e os contribuintes, “obrigando a pagar por prejuízos que poderiam ser evitados”. Esta a principal conclusão tirada por Mariana Mortágua, mas que resulta ainda de uma “leitura preliminar” do extenso documento que ficou disponível por volta das 12hoo de terça-feira aos deputados.

O sinal de que as conclusões e reações apresentadas ainda eram preliminares foi assinalado várias vezes pela deputada do Bloco. Mariana Mortágua começou por afirmar não compreender porque razão o Governo classificou toda auditoria da Deloitte como confidencial.

“Não há nenhuma razão para que seja confidencial. O Parlamento não sabe quem são os beneficiários das concessões do crédito. Conseguimos adivinhar alguns clientes por causa de outras comissões de inquérito — e refere operações que envolvem a Portugal Telecom, futebol e BCP, entre outros. Para a deputada, o relatório pode ser já divulgado, mas  o Parlamento tem de ter toda a informação para analisar o que se passou, incluindo nomes de devedores e empresas que tiveram dívidas perdoadas ou reestruturadas.

O partido apresentou já esta terça-feira um requerimento onde pede com carácter de urgência o envio à Assembleia da República do relatório da auditoria especial ao Novo Banco na sua versão integral, incluindo a lista de entidades codificadas. E a divulgação pública imediata do relatório de Auditoria Especial ao Novo Banco, na sua versão atual.

Na reação à auditoria, a deputada assinalou a grande extensão do período e realizadas contempladas por esta auditoria — e quando se procura fazer tudo, corre-se o risco de pouco dizer sobre cada coisa — Mariana Mortágua começou por elencar as conclusões e informações que já eram mais ou menos conhecidas, como as imparidades acumuladas de seis mil milhões de euros (os quatro mil milhões referidos pelo Ministério das Finanças reportam-se a uma amostra de operações selecionada por esta auditoria).

“Sabíamos que essas perdas resultaram em grande parte de créditos decididos na gestão de Ricardo Salgado para comprar ações da PT, do BCP e de empresas do Grupo Espírito Santo. Já ouvimos esta história em outros bancos.” Ainda que a auditoria descreva situações de perdão ou reestruturação de créditos sem que se percebam quem foram os beneficiários.

A auditoria, na leitura preliminar de Mariana Mortágua, permite ainda confirmar uma conclusão que já tinha: “o processo de venda do Novo Banco foi ruinoso, as regras de venda foram ruinosas porque não foram criados mecanismos que permitissem controlar a gestão do Novo Banco. A deputada considera ainda que o Governo e o Banco de Portugal fizeram mal ao aceitar um processo rápido de venda de ativos imposto pela Comissão Europeia.

A auditoria diz ainda que em 2017, quando o Novo Banco foi vendido, o Estado ficou com os riscos os benefícios foram para o fundo Lone Star, “todos os créditos ruinosos explodiram dentro das contas do Novo Banco, registando perdas enormes”.

“O que a auditoria não nos diz, e numa primeira leitura, é se estas perdas podiam ter sido evitadas. Ou seja, “não permite concluir se a Lone Star está a enganar o Governo e os contribuintes, obrigando-os a pagar por prejuízos que poderiam ter sido evitados”.

Mariana Mortágua cita notícias que vieram a público sobre vendas a desconto com perdas em carteiras de imóveis e outros ativos para considerar que a auditoria “não tem respostas”  sobre a gestão privada do banco “em que os prejuízos são pagos com dinheiro do Estado”. E isso, sublinha é que é mais importante, neste momento. Interessa-nos perceber se a Lone Star está a ganhar com o Estado português. Essa resposta não encontrámos numa primeira leitura. Vamos aprofundar porque a auditoria tem de cumprir o objetivo de proteger os interesses dos contribuintes portugueses”.

A deputada do Bloco acrescenta ainda que esta auditoria ajudará a fazer o confronto com os responsáveis, mas considera que já existem dados públicos para “perceber que os mecanismos de fiscalização falharam” logo na administração do Novo Banco e defende assim que substituir a administração do Novo Banco e do Fundo de Resolução na instituição “é essencial para defender o futuro”.

Mariana Mortágua não poupa Mário Centeno acusando-se de enquanto ministro das Finanças ter assinado um contrato ruinoso de venda do Novo Banco e de ser responsável pela forma como os prejuízos acabaram por onerar o Estado.