O PS está a ponderar avançar com uma outra proposta de comissão de inquérito à gestão do Novo Banco, mas que abranja um período mais alargado, começando no BES, passando pela resolução, pela venda e pela gestão atual, confirmou ao Observador o deputado socialista João Paulo Correia.

“Ponderamos propôs um inquérito parlamentar à gestão destes ativos desde o tempo do BES, passando pela resolução, pela venda falhada de 2015, incluindo a venda e opções que estavam em cima da mesa e culminando em toda a gestão do Novo Banco até este ano”, diz. Este objeto aponta para um horizonte temporal mais vasto do que o período após a resolução e a gestão pública e privada do Novo Banco e que, no fundo remete para os 18 anos cobertos pela auditoria independente da Deloitte entregue esta semana.

No rescaldo desta auditoria, João Paulo Correia já tinha apontado para as responsabilidades do tempo do BES e da resolução “deficiente” feita pelo Governo do PSD/CDS ao banco, quando outros partidos estão mais focados em perceber a gestão recente do Novo Banco e até que ponto os prejuízos apresentados e os recursos pedidos ao Estado estão a ser potenciados pelo facto do contrato de venda em 2017 ter disponibilizado uma almofada financeira, assegurada com recurso a fundos públicos.

Mas os socialistas fazem depender este avanço de uma análise “detalhada” da auditoria independente da Deloitte, que foi ontem entregue ao Parlamento com deveres de confidencialidade, e do acesso aos “mapas de codificação dos devedores”. Só depois disso é que decidem se avançam ou não com uma proposta autónoma de comissão de inquérito que a abranger um horizonte temporal indicado irá voltar a discutir temas que já passaram pela primeiro inquérito parlamentar ao BES realizado entre 2014 e 2015, como a decisão de resolução, a forma como foi feita e financiada e o pressuposto de venda que a acompanhava.

A reação do PS surge depois de o Bloco de Esquerda ter anunciado, esta manhã, que ia avançar com uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito sobre a gestão do Novo Banco.

BE vai avançar com Comissão de Inquérito à venda e gestão do Novo Banco

Para o Bloco de Esquerda, esta comissão de inquérito irá permitir responder a perguntas que a auditoria da Deloitte deixa sem resposta — como a de saber se a gestão privada do Novo Banco (o acionista Lone Star) poderia ter minimizado as perdas a cobrir pelo Estado. Mas também é uma nova via para pedir acesso à famosa auditoria interna do Banco de Portugal sobre a atuação do supervisor no caso BES e que Centeno, agora como governador, voltou a recusar entregar. Esta a auditoria, para os bloquistas, é importante para “perceber a dimensão do problema original”.

BES. Governador Centeno recusou dar ao Parlamento o que Governo de Centeno pediu

O CDS apoia sempre iniciativas que reforcem a transparência e o escrutínio do uso dos dinheiros públicos. Mas para a deputada Cecília Meireles, os dois temas incontornáveis numa futura comissão de inquérito estão centrados no Novo Banco e passam pelo processo de venda e pela gestão que tem sido feita dos ativos no pós-venda. No caso da venda, é importante perceber se a despesa de 3.900 milhões de euros, que se tem materializado em injeções anuais, estava já toda prevista no contrato. “Pela informação disponível, tudo indica que sim, apesar da surpresa manifestada” por membros do Governo de cada vez que há uma injeção nova.

Para a deputada do CDS, a nova comissão de inquérito também deve avaliar a atuação dos órgãos que têm competências para fiscalizar a gestão do Novo Banco e a venda de ativos, como o Fundo de Resolução, a comissão de acompanhamento, e uma equipa especializada dentro do Banco de Portugal.

Numa resposta enviada ao Observador, o PCP afirma a intenção de votar favoravelmente a proposta de criação da comissão de inquérito ao Novo Banco, desde que “o seu objeto for no sentido do cabal esclarecimento da situação”. Os comunistas reafirmam contudo a posição de que a solução para o problema, “é a integração do banco na esfera pública do sector financeiro” e com esse objetivo vão entregar no primeiro dia da nova sessão legislativa, um projeto de resolução.

Atualizado com posições do CDS e do PCP.