Quando Mário Centeno tomou posse como governador do Banco de Portugal, a 20 de julho, o Bloco de Esquerda não demorou nem uma semana a enviar para o seu gabinete o primeiro requerimento: queria pedir o acesso à auditoria interna feita pelo regulador ao processo de resolução do BES, que tinha sido negada pelo então governador Carlos Costa. Mudou o governador, mudaria a recusa? O BE entendia que sim, na medida em que Mário Centeno era ministro das Finanças de António Costa quando o primeiro-ministro disse, num debate quinzenal no Parlamento, que o próprio governo já tinha pedido essa mesma auditoria e lhe tinha sido recusada.

Mas não. A resposta dos serviços do Banco de Portugal chegou esta quarta-feira às mãos do BE e era clara: não. O motivo: “Dever de segredo”. “Informo, em nome do Conselho de Administração do Banco de Portugal, que o relatório solicitado – “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo” – se encontra sujeito a dever de segredo, nos termos previstos no artigo 80.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiros, cuja violação pelo Banco de Portugal implicaria, por sua vez, a cominação prevista no artigo 195.º do Código Penal”. Ou seja, o Banco de Portugal incorria em crime se violasse o dever de segredo.

“Neste contexto, e não se encontrando verificada nenhuma das circunstâncias legalmente previstas que determinam o afastamento do referido dever legal de segredo, o Banco de Portugal encontra‐se impedido de proceder ao envio do documento solicitado”, lê-se ainda, na resposta enviada pelo Banco de Portugal ao Bloco de Esquerda, onde o regulador justifica que nada indica que o dever de segredo deve ser levantado.

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