O Bloco de Esquerda vai propor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de venda e à atual gestão do Novo Banco, e entende que “há uma larga maioria” a favor de apurar essas responsabilidades. A posição foi revelada esta quarta-feira em conferência de imprensa pela deputada bloquista Mariana Mortágua, que apontou o dedo a Mário Centeno, atual governador do Banco de Portugal, que recusou aceder ao requerimento do Bloco de Esquerda para enviar ao Parlamento a auditoria feita pelo regulador, sendo que, quando Mário Centeno era ministro das Finanças, o Governo chegou a pedir ao Banco de Portugal essa mesma auditoria.
“O Novo Banco custou 8 mil milhões de euros ao Estado e aos contribuintes portugueses. Não é uma brincadeira, não era inevitável e é preciso apurar responsabilidades. É por isso que o grupo parlamentar do BE decidiu avançar para uma comissão de inquérito”, revelou Mariana Mortágua em conferência de imprensa no Parlamento.
Segundo a deputada, os bloquistas querem “apurar responsabilidades”, antevendo que o objeto da comissão de inquérito não será tanto o que foi debatido na comissão de inquérito ao BES, mas irá centrar-se sobretudo “no processo de resolução com base no relatório da auditoria do Banco de Portugal, e nas condições de venda que deram à Lone Star e à administração do Novo Banco poder e espaço para tomar decisões contra o interesse público”.
Em causa está, não só a auditoria da Deloitte, ontem tornada pública, que o BE considera insuficiente, mas sobretudo uma auditoria interna feita pelo próprio Banco de Portugal à atuação do regulador na resolução do BES, que tem sido “há anos” pedida pelo Parlamento e consecutivamente recusada. Mariana Mortágua nota inclusive que o próprio PS e o próprio Governo já manifestaram interesse em solicitar essa auditoria, daí que o partido esteja disposto a ir até ao limite das suas possibilidades para ter acesso a esse “documento essencial”.
“Há um documento essencial para apurar responsabilidades do Banco de Portugal na resolução do BES, que é uma auditoria interna feita pelo Banco de Portugal à atuação do regulador na resolução do BES. O parlamento há anos que pede esse relatório de auditoria, o governo até já pediu ao Banco de Portugal esse relatório, o próprio primeiro-ministro já revelou publicamente o pedido do governo e a curiosidade face a esse relatório, o PS também já disse que estava contra a decisão do antigo governador de manter a auditoria encerrada no cofre, pelo que o BE refez o pedido para que, com o novo governador, a auditoria fosse revelada”, disse. Mas não foi. Na resposta, o Banco de Portugal invoca razões legais de “dever de segredo”.
Bloco. Auditoria não diz se a Lone Star (dona do Novo Banco) está a enganar o Estado português
A última vez que o BE fez esse pedido, lembra Mortágua, foi uma semana depois de o novo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, ter assumido funções, tendo a resposta chegado agora — e foi negativa. “O novo governador recusa-se a enviar a auditoria à AR contrariando as posições do governo do qual fazia parte. O BE não aceita esta resposta e tentará por todos os meios obter este documento que é essencial para compreender as perdas que os contribuintes estão a pagar”, disse.
“Não aceitamos que este buraco no Novo Banco seja inevitável e tenha que ser pago com o dinheiro de todas e de todos os contribuintes portugueses. Procuraremos transparência, procuraremos encontrar as decisões que poderiam ter sido evitadas e também os seus responsáveis”, explicou ainda.
Para o BE, a auditoria da Deloitte, ontem conhecida, não chega. “Tendo algumas informações, a auditoria não nos permite apurar nada sobre a gestão atual do Novo Banco, nomeadamente no que diz respeito à venda de carteiras de crédito que foram feitas com descontos. Não é uma auditoria crítica, é apenas descritiva, não tira conclusões sobre conflitos de interesses, sobre o preço da venda e sobre alternativas de venda”, diz, sublinhando que é por isso que é essencial o Parlamento ter acesso à auditoria do Banco de Portugal, que voltou a ser recusada.
