O ministro da Administração Interna responsabilizou esta sexta-feira a ANA – Aeroportos de Portugal pelas filas no aeroporto de Faro, acusando-a de “reiteradamente violar as obrigações de serviço público” e “prejudicar o país”. O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut diz que, apesar do número de passageiros não ter justificado a abertura do circuito de verão, alertou o SEF do acréscimo de fluxo de passageiros que iria ocorrer. “É do conhecimento público o mau funcionamento do SEF nos aeroportos de Portugal”, responde Arnaut.
Eduardo Cabrita culpa a ANA, concessionária de 10 aeroportos nacionais, pelos aglomerados de turistas no Aeroporto de Faro que se seguiu à inclusão de Portugal nos corredores aéreos britânicos (dos quais, entretanto, voltou a sair). Por outras palavras, Eduardo Cabrita disse que a culpa desses aglomerados de pessoas no aeroporto não são do controlo feito pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que está sob a sua tutela.
Temos um problema grave. A ANA tem violado reiteradamente as suas obrigações de serviço público e mantém fechada a sala de Verão do aeroporto de Faro. Portanto, isto pode determinar a criação de filas que não têm a ver com o SEF, que tem os meios necessários, mas tem a ver com a ANA que – provavelmente por razões económicas – considera que estamos no Inverno, algo que manifestamente não se passa”, disse o ministro.
Para Eduardo Cabrita, “o SEF está preparado, mas infelizmente – em Faro – a ANA faz um mau serviço ao país e mantém aberta apenas a sala de Inverno”.
ANA diz que número de passageiros não justificou circuito de verão no aeroporto de Faro
O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, afirmou esta sexta-feira à Lusa que o circuito de verão do aeroporto de Faro não abriu porque o número de passageiros ficou abaixo do exigível e que avisou “em devido tempo” o SEF acerca do aumento de fluxo que ia haver.
Reagindo às declarações do ministro da Administração Interna, Arnaut explicou que, de acordo com o contrato de concessão, para aumentar o espaço de circulação é necessário existirem 2.100 passageiros por hora, mas o máximo registado em agosto foi 1.029.
O acionamento do circuito de verão está previsto verificar-se quando há 2.100 passageiros por hora. Infelizmente, nos dias de maior pico em agosto, o máximo que tivemos foi 1.029 e, se em fevereiro, no circuito de inverno, tivemos 140 mil passageiros e [o aeroporto] funcionava, naturalmente que em agosto, com 120 mil, também poderá funcionar, se o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tiver funcionários nas boxes e estas não estiverem vazias”, sublinhou o responsável pela ANA.
José Luís Arnaut acentuou ter sido “com algum espanto e até com alguma indignação institucional” que ouviu o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ter responsabilizado a ANA pelas filas no aeroporto de Faro.
“Dos responsáveis políticos esperam-se juízos fundamentados e ponderados. Conhecendo como conheço o senhor ministro Eduardo Cabrita, só pode ter feito estas declarações por estar mal informado ou por ter desconhecimento da situação”, reagiu José Luís Arnaut, em declarações à agência Lusa.
O presidente do Conselho de Administração disse que “em nenhum momento do contrato de concessão da ANA com o Governo da República houve qualquer falha de cumprimento de serviços mínimos contratuais”.
Arnaut salientou que, se assim fosse, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação “já teria atuado”, por ter mecanismos legais para o fazer.
Na opinião do responsável da ANA, “o senhor ministro está a justificar o injustificável” e salienta ser “falso” que as falhas no aeroporto de Faro sejam responsabilidade da entidade que gere os aeroportos.
É do conhecimento público o mau funcionamento do SEF nos aeroportos de Portugal, as deficiências e, infelizmente, até outras atitudes por parte do SEF”, acrescenta José Luís Arnaut.
O presidente do Conselho de Administração da ANA menciona ainda “as e-gates” instaladas (equipamentos que fazem a autenticação automática do documento de viagem através de um sistema de reconhecimento facial), mas que levaram “semanas e semanas” até terem ficado operacionais.
“A tudo isto acresce que a ANA, em devido tempo, alertou o SEF do fluxo que ia haver naquela altura. Não é por acaso que o SEF desde 2006 recusa assinar com a ANA um acordo de níveis de serviço que está estabelecido no contrato de concessão aprovado pelo Governo”, realça José Luís Arnaut.
