O juiz Orlando Nascimento, que no início de março se demitiu da presidência do Tribunal da Relação de Lisboa, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento em alegadas irregularidades na distribuição de processos, está a ser investigado por abuso de poder.
Foi o juiz responsável pela condução do seu processo disciplinar, a correr desde então, que decidiu participar criminalmente do colega, noticia o Público desta terça-feira. Em causa está a cedência do salão nobre da Relação de Lisboa ao juiz Luís Vaz das Neves, seu antecessor no cargo, para uma arbitragem extrajudicial — o espaço foi disponibilizado de forma gratuita, o julgamento privado rendeu 280 mil euros em honorários a Vaz das Neves.
Presidente do Supremo pressionou Orlando Nascimento a renunciar à liderança da Relação
Ao contrário de Vaz das Neves, que, a par de Rui Rangel e Fátima Galante, será um dos juízes acusados no âmbito do Lex, cuja acusação deverá ser conhecida esta semana, Orlando Nascimento não será um dos arguidos do processo, avança o Público e confirmou também o Observador. O ex-presidente da Relação de Lisboa vai continuar a ser investigado pelo Ministério Público num novo processo. O mesmo vai acontecer com Rui Gonçalves, outro dos juízes investigados por suspeitas de viciação na distribuição de processos.
Ao que o Observador apurou, a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado tomou essa decisão para não atrasar a conclusão da Operação Lex. A acusação contra Rangel, a sua ex-mulher Fátima Galante e outros arguidos deverá ser conhecida nos próximos dias.
Apesar de já estar pronto desde julho, o documento de 900 páginas não foi ainda divulgado porque teve entretanto de ser traduzido para espanhol — um dos acusados é um economista e advogado de Huelva que alegadamente fornecia documentos de estrangeiros a Rui Rangel, para que ele pudesse imputar-lhes as suas infrações ao volante.
De acordo com a TVI, terá sido o que aconteceu com pelo menos três multas de excesso de velocidade entregues ao juiz desembargador, que terão sido imputadas a cidadãos de nacionalidade marroquina e equatoriana.
