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Presidente do Supremo pressionou Orlando Nascimento a renunciar à liderança da Relação

Líder do Supremo Tribunal falou com Orlando Nascimento no dia 26 de fevereiro e foi claro: ou renuncia a líder da Relação de Lisboa ou é suspenso do cargo. Operação Lex já tem 18 arguidos.

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António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, começou a pressionar a saída de Orlando Nascimento da liderança da Relação de Lisboa no dia 26 de fevereiro

António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, começou a pressionar a saída de Orlando Nascimento da liderança da Relação de Lisboa no dia 26 de fevereiro

Quando a TVI revela a 20 de fevereiro a ‘bomba’ de que Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), era suspeito nos autos da Operação Lex de ter alegadamente viciado vários sorteios informáticos para favorecer o desembargador Rui Rangel, António Piçarra, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e líder da magistratura judicial, já sabia que se avizinhava uma tempestade que iria envolver inevitavelmente Orlando Nascimento, sucessor de Vaz das Neves à frente da Relação de Lisboa.

Ao que o Observador apurou, Piçarra falou no dia 26 de fevereiro com Orlando Nascimento para pressioná-lo a apresentar a sua renúncia ao cargo de presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. A reunião do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de gestão e disciplinar dos magistrados judiciais, já estava marcada para dia 3 de março e Piçarra, que lidera o CSM por inerência, já tinha dado ordens para que o tema das suspeitas da viciação dos sorteios dos juízes no TRL fosse incluído na agenda. A conclusão da conversa entre António Piçarra e Orlando Nascimento foi clara: ou renuncia ao cargo de presidente da Relação de Lisboa ou será suspenso de funções pelo plenário do órgão disciplinar dos juízes.

Isto é, ainda antes de o Expresso revelar este sábado que Orlando Nascimento estava a ser investigado na Operação Lex por suspeitas de ter alegadamente agido em conluio com Vaz das Neves para atribuir a si próprio um recurso do próprio Rui Rangel contra o jornal Correio da Manhã, já António Piçarra sabia do que estava a acontecer. E porquê? Porque o Conselho Superior da Magistratura já tinha recebido informação do Ministério Público sobre as suspeitas em investigação que envolviam Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento e determinado a abertura de uma averiguação disciplinar, em meados de fevereiro.

Apesar de ter sido pressionado na semana passada a renunciar à liderança da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento só o fez esta segunda-feira. Numa carta confidencial enviada durante a manhã para o presidente do STJ, o desembargador comunicou a António Piçarra que deitava a ‘toalha ao chão’ e renunciava ao mandato.

Piçarra, que tinha dado ordens ao seu secretariado para ser informado imediatamente de qualquer ofício confidencial, foi informado quando estava em viagem para Lisboa, mas só leu a curta carta de Orlando Nascimento a seguir ao almoço. De imediato, deu ordens para a emissão de um comunicado em que anunciou a entrega da “carta de renúncia” de Nascimento ao cargo de presidente do TRL, enfatizando que se tratava de um “ato que não depende de qualquer aceitação” e que se “tornou imediatamente eficaz.”

Um pormenor relevante: o comunicado era assinado pelo próprio António Piçarra enquanto líder do STJ e do CSM.

Conselho Superior da Magistratura pode suspender desembargadores

A demissão de Orlando Nascimento acaba por eliminar o dramatismo inerente a uma eventual decisão humilhante de suspender de funções o presidente de um tribunal superior com a importância da Relação de Lisboa. Mas poderá não impedir uma outra decisão: a suspensão de funções de Orlando Nascimento enquanto juiz desembargador, por suspeitas de viciação do sorteio informático do recurso apresentado por Rui Rangel contra a absolvição do “Correio da Manhã” em primeiro instância. Enquanto relator, Nascimento veio a condenar aquele jornal ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros ao seu colega desembargador, mas o Supremo Tribunal de Justiça revogou a decisão.

O mesmo se pode aplicar ao desembargador Rui Gonçalves que, enquanto relator de um acórdão que está na origem de um dos crimes de corrupção imputados a Rui Rangel na Operação Lex, poderá igualmente ser alvo de uma medida disciplinar cautelar. O sorteio informático que levou à distribuição de um recurso de José Veiga e de outros arguidos do chamado caso João Vieira Pinto a Rui Gonçalves também terá sido viciado, sendo que Veiga veio a ser absolvido pela 3.ª Secção Criminal da Relação de Lisboa da pena de prisão de 4 anos e 6 meses a que tinha sido condenado em cúmulo jurídico. Nos autos da Operação Lex, José Veiga é suspeito de ter corrompido Rui Rangel para influenciar esta decisão, recebendo alegadamente em troca mais de 300 mil euros.

É expectável igualmente que o CSM anuncie a abertura formal de três inquéritos disciplinares individuais a Luís Vaz das Neves (que se encontra jubilado mas que está à mesma sob a alçada disciplinar do Conselho), Orlando Nascimento e a Rui Gonçalves.

Tudo porque as conclusões preliminares da auditoria determinada por Joaquim Piçarra em meados de fevereiro apontam, como o Público revelou a 1 de março, para a existência de alegadas irregularidades graves na viciação dos sorteios do recurso de Rui Rangel contra a absolvição do Correio da Manhã e do recurso de José Veiga.

Presidente interina do TRL pode ficar no cargo mais um ano

Pouco depois de ter emitido o comunicado que revelou a renúncia de Orlando Nascimento, o CSM anunciou o nome da substituta: Guilhermina Freitas.

Juíza desembargadora Guilhermina Freitas

O CSM poderá ainda decidir esta terça-feira se mantém a juíza desembargadora, que era vice-presidente de Orlando Nascimento, como presidente interina do TRL durante mais um ano — o tempo que faltava a Nascimento para completar o mandato — ou se convoca eleições antecipadas para que os desembargadores da Relação de Lisboa possam eleger um novo presidente.

Operação Lex já tem 18 arguidos

Note-se que apenas Luis Vaz das Neves é um dos arguidos na Operação Lex desde o dia 31 de janeiro, sendo que Orlando Nascimento e Rui Gonçalves apenas foram ouvidos como testemunhas. Sendo igualmente certo que o Ministério Público já constituiu 18 arguidos naqueles autos.

Os factos que implicam Vaz das Neves e os dois restantes desembargadores deverão ter tratamento diferenciado por parte da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado. Enquanto que o ex-presidente da Relação de Lisboa deverá ser acusado, estando indiciado dos alegados crimes de corrupção e de abuso de poder, já os factos que envolvem Orlando Nascimento e Rui Gonçalves deverão ser alvo de uma certidão no despacho de encerramento de inquérito da Operação Lex para serem investigados num inquérito autónomo.

Se deixarmos de lado os factos que implicam os desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante — os principais arguidos do inquérito —, a Operação Lex só se vai concentrar na viciação dos sorteios informáticos que terão sido alegadamente decididos por Vaz das Neves.

Por exemplo, o caso da utilização das instalações do Tribunal da Relação de Lisboa para um julgamento de arbitragem liderada por Luís Vaz das Neves por decisão de Orlando Nascimento não deverá fazer parte da acusação da Operação Lex, sendo que esses factos também deverão fazer parte de uma certidão para abertura de inquérito autónomo.

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