A Assembleia da República aprovou uma recomendação do PS para que o Governo crie uma tarifa social de acesso à Internet, cumprindo o que está previsto numa resolução de Conselho de Ministros de abril.
O projeto de resolução do PS foi aprovado com a abstenção de PCP, PEV e Iniciativa Liberal e votos favoráveis das restantes bancadas e deputadas não inscritas.
Os socialistas recomendam ao Governo que a criação da tarifa social de acesso a serviços de Internet “seja paralela à definição de medidas que promovam o efetivo acesso à rede, permitindo a utilização mais generalizada deste recurso e promovendo a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população”.
A recomendação prevê ainda que sejam definidas condições de simplificação e acessibilidade no acesso a esta tarifa social por parte da população com menos rendimentos e seja atribuída “através de um processo automático, simples e acessível ao cidadão”.
Na discussão do diploma, na quinta-feira, os restantes partidos não manifestaram oposição à pretensão dos socialistas, mas consideraram ser necessário ir mais longe, nomeadamente nas garantias de cobertura de rede e velocidade de Internet em todo o país.
