A Procuradora-Geral da República defendeu esta terça-feira que a ação dos Estados europeus em defesa dos direitos das crianças tem sido insuficiente e alertou para a “incerteza” criada pela pandemia em “aspetos da vida das crianças que se tinham por adquiridos”.
Os planos e políticas nacionais de proteção dos direitos fundamentais das crianças no espaço europeu não conseguiram, até hoje, atingir os desejados níveis de suficiência, capazes de salvaguardar eficazmente a sua proteção, pelo menos em vertentes essenciais e prioritárias. A verdade é que os desafios se multiplicaram recentemente e reina a incerteza relativamente a um universo de aspetos da vida das crianças que se tinham por adquiridos”, defendeu esta terça-feira a Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, no 13.º Fórum Europeu dos Direitos da Criança.
Na sua intervenção, Lucília Gago defendeu a necessidade de uma estratégia europeia sobre os direitos da criança, que “permitirá uma visão coletiva do desafio há muito em curso”, eleger áreas de atuação essenciais e definir prioridades “com um maior nível de rigor”.
“Para acabar com a violência e operar mudanças positivas na vida das crianças será necessário começar a agir desde a primeira infância. Os Estados-membros precisam de uma estratégia que defina políticas integradas de desenvolvimento desde a primeira infância”, afirmou a PGR.
Referindo-se à emergência da pandemia de Covid-19, “uma tragédia mundial, inesperada e de proporções ainda não completamente conhecidas”, Lucília Gago defendeu que “o bem-estar das crianças deve perdurar como objetivo indiscutível da Europa” e que questões como saúde, educação, proteção e apoio familiar devem ser incluídas “no horizonte das prioridades”.
A PGR abordou ainda o programa de acolhimento de menores não acompanhados vindos das ilhas gregas, “que mais não são que o reconhecimento de que não pode negar-se às crianças a sua dignidade.
É fundamental assegurar o compromisso de cada Estado-membro na adoção de estratégias internas que confiram substância aos objetivos essenciais e prioritários definidos na Estratégia Europeia e que garantido seja o acompanhamento da implementação da estratégia pelos Estados-membros. Igualmente relevante é reconhecer que a elaboração da estratégia será uma forma dar voz às crianças quanto às suas preocupações e necessidades, já que estamos em presença de uma iniciativa que não pode passar à sua margem”, concluiu a PGR.
