O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou esta terça-feira à noite o juiz José Tavares para presidir ao Tribunal de Contas (TdC). O antigo diretor-geral do TdC foi nomeado por proposta do primeiro-ministro, António Costa.
A tomada de posse vai acontecer às 19h30 desta quarta-feira, 7 de outubro, numa cerimónia com restrições, por força da pandemia da Covid-19.
José Tavares era, até aqui, juiz conselheiro do TdC. Sucede assim a Vítor Caldeira, até aqui presidente do TdC, que não foi reconduzido para um novo mandato por decisão do primeiro-ministro António Costa. De acordo com a Constituição, o presidente do TdC é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.
“Não fazia sentido mudar de critério. Seria estranho se desenhássemos um critério à medida de cada um”, notou o socialista, justificando assim a não recondução de Vítor Caldeira naquele cargo.
O atual presidente do TdC está no cargo desde 1 de outubro de 2016 e o seu mandato tem a duração de quatro anos — ao longo dos quais foram emitidas decisões desfavoráveis ao Governo de António Costa, sendo a mais recente uma crítica às novas regras de contratação pública. Se da parte do Governo a convicção é que estas regras (ainda em discussão na Assembleia da República) servirão para simplificar e desburocratizar os processos de contratação pública, da parte do Tribunal de Contas surgiu a crítica de que poderiam criar riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”.
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José Tavares foi entre 1995 e fevereiro de 2020 diretor-geral do TdC e, ao mesmo tempo, chefe do gabinete do presidente do mesmo tribunal — tendo, por isso, trabalhado lado a lado com Vítor Caldeira ao longo dos quatro anos do mandato deste último. Por inerência do seu cargo de diretor-geral do TdC, foi ainda entre 2008 e 2020 membro e secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção daquele tribunal. Foi ainda, entre 1986 e 1995, diretor do gabinete de estudos do TdC.
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Em abril, na sequência da cessação de funções de José Tavares das funções que desempenhou ao longo daqueles 25 anos, Vítor Caldeira publicou uma nota em seu louvor em Diário da República.
“A carreira do Senhor Conselheiro José Tavares confunde-se com a história das últimas décadas do Tribunal de Contas. É uma carreira longa, recheada de sucessos, tendo desempenhado sempre as suas múltiplas funções com a máxima lealdade, dedicação, integridade e elevação”, escreveu Vítor Caldeira, destacando-lhe as “suas reconhecidas capacidades profissionais e humanas”.
