Uma “escolha intencional”. Foi assim que Marcelo Rebelo de Sousa descreveu a decisão de nomear José Tavares como presidente do Tribunal de Contas. No discurso da tomada de posse do juiz conselheiro, que aconteceu esta quarta-feira em Lisboa, o Presidente da República disse não ter tido dúvidas na escolha da nova liderança — de “alguém que vem da casa, não vem fora dela” –, deixou palavras de agradecimento a Vítor Caldeira (o presidente não reconduzido) e lembrou que José Tavares vai contar “sem exceção, com o apoio solidário do Presidente da República, como sempre contou”.
Sobre Vítor Caldeira, Marcelo Rebelo de Sousa começou por falar num sentimento de “gratidão nacional” por “ter superado todas as muitas elevadas expetativas de há quatro anos”. E assegurou ainda que a escolha para o novo sucessor não vai facilitar o caminho para a corrupção: “Desenganem-se os que esperam ou desejam ver na não recondução do presidente — isto é, no natural processo de renovação da liderança — uma via aberta à corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los e vai continuar a controlá-los”.
O critério de mandato único, que o primeiro-ministro António Costa referiu ter sido fixado com o Presidente da República e, por isso, Vítor Caldeira não foi reconduzido, também mereceu uma explicação de Marcelo. “A revisão constitucional de 1997 estabeleceu mandato único para o presidente do Tribunal de Contas e Procurador Geral da República, impedindo que se perpetuem no cargo. Desde então que chamei à atenção para essa criteriosa revisão da constituição”, referiu.
Já sobre o novo presidente, Marcelo Rebelo de Sousa assegurou ter sido uma “substituição transparente” e que não teve “um segundo de dúvida”. Em primeiro lugar, é alguém que “vem da casa, não vem de fora dela, com 38 anos de incansável dedicação institucional”. “A escolha foi intencional: mostrar que o caminho continua o rumo até agora seguido. Não muda nem pode mudar o rumo. Porque esse rumo é o certo. O novo presidente trabalhou com sucessivos presidentes de modo muito próximo”, afirmou o Presidente da República, acrescentando que o juiz conselheiro é alguém “que mereceu persistente confiança dos anteriores presidentes”.
Ao enumerar os motivos para a escolha do novo presidente do Tribunal de Contas, Marcelo voltou a repetir que “a escolha foi intencional”. E desta vez sublinha “alguém que executou com lealdade orientações superiores, na busca de prevenir tecnicamente conflitos, correndo o risco de exposição pessoal”. O facto de Rui Rio, líder do PSD, ter ajudado e aceitado esta escolha, acrescentou Marcelo, também teve peso na decisão.
O novo presidente mereceu, além da proposta do Governo, a aceitação da liderança da oposição antes do acolhimento pelo Presidente da República e, devo sublinhar, essa concordância do líder da oposição foi muito importante na decisão presidencial. A escolha foi também aqui intencional: ser alguém tão ou mais aceite pela oposição do que pelo Governo“, referiu Marcelo Rebelo de Sousa.
Marcelo alertou ainda José Tavares de que, ao longo do seu percurso como presidente do TdC, vai encontrar “críticas e campanhas abertas ou dissimuladas para tentarem travar, condicionar, fragilizar a instituição e o seu responsável primeiro”. Mas garantiu que terá, “sem exceção, o apoio solidário do Presidente da República, como sempre contou”.
O Presidente da República que assume em plenitude a decisão hoje [quarta-feira] formalizada. É [uma decisão] do Presidente da República, ou seja, é minha e de mais ninguém. Sempre e só a pensar em Portugal”, terminou Marcelo Rebelo de Sousa.
José Tavares foi nomeado esta terça-feira presidente do Tribunal de Contas por Marcelo Rebelo de Sousa, sob proposta do primeiro-ministro António Costa. O juiz conselheiro vai, assim, substituir Vítor Caldeira, que não foi reconduzido.
No mesmo dia desta decisão, o Observador noticiou que José Tavares foi questionado pelo Ministério Público sobre a sua participação na solução para contornar o chumbo do TdC, em 2009, aos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, que prejudicou o Estado em cerca de 3,5 mil milhões de euros.
Caso das PPP. José Tavares foi inquirido pelo Ministério Público em 2019
José Tavares garante lutar por um Tribunal de Contas isento e imparcial
No discurso que fez esta quarta-feira, José Tavares afirmou que vai lutar por um tribunal “imparcial, isento e com altos padrões éticos” e que garanta o controlo da gestão dos recursos públicos, sejam nacionais ou europeus. “É com profundo sentido de interesse público que assumo o cargo de presidente do Tribunal de Contas”, disse durante a cerimónia da sua tomada de posse.
Ao longo do meu mandato e através de ações concretas, sempre fundadas no diálogo, sempre lutarei por um tribunal independente, imparcial, isento, com altos padrões éticos e profissionais, atento ao mundo que nos rodeia e com um forte sentido pedagógico relativamente às entidades públicas”, frisou.
O presidente do TdC afirmou ainda que um dos seus compromissos será promover “um Tribunal de Contas que atue com sabedoria e solidez“, nos tempos atuais, “garantindo um controlo da gestão dos recursos públicos e da utilização dos recursos públicos, sejam nacionais ou oriundos da União Europeia”.
O novo presidente do TdC sublinhou ainda o “ímpeto e desejo de modernidade, inovação e evolução institucional” que pretende realizar ao longo do mandato. José Tavares quer “um tribunal que conjugue tradição e institucionalismo com a procura de modernidade e excelência, numa sistemática busca de respostas direcionadas para a boa governação pública, a prevenção do desperdício, da fraude e da corrupção.”
O novo presidente do TdC manifestou ainda vontade de “continuar a construir soluções e consensos” sublinhando os valores que deverão nortear a atuação do tribunal são “a independência, integridade, responsabilidade e transparência”.
Nos Estados modernos, a função de controlo financeiro por um Tribunal de Contas (…) é uma das melhores garantias da gestão da coisa pública”, que “é exigida pelo legítimo interesse dos contribuintes em conhecer com a maior transparência possível o destino dos seus impostos”, sustentou José Tavares.
O novo presidente do TdC, José Fernandes Farinha Tavares, foi entre 1995 e fevereiro deste ano diretor-geral da instituição e chefe de gabinete do presidente cessante, estando ligado àquele tribunal há 34 anos.
(Artigo atualizado às 21h14)
