A CGTP e a UGT aguardam com expectativa a proposta do Governo de suspensão dos prazos de caducidade das convenções coletivas, esta quinta-feira anunciada, porque consideram que esta pode ser uma forma de reduzir a pressão negocial das entidades patronais.
O Governo apreciou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de lei sobre a suspensão da contagem dos prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, que irá discutir no parlamento e com os parceiros sociais.
As duas centrais disseram à agência Lusa que terão de conhecer o texto do Governo para se pronunciarem de forma objetiva mas, embora ambas reconheçam que a medida pode beneficiar a contratação coletiva, assumiram uma posição diferente.
Para a CGTP a suspensão temporária dos prazos de caducidade “não resolve o problema de fundo” da contratação coletiva, reafirmando a necessidade de a possibilidade de caducidade das convenções laborais ser retirada do Código do Trabalho.
“A possibilidade de caducidade das convenções coletivas é usada pelas entidades patronais como uma forma de chantagem na negociação coletiva, forçando os sindicatos a aceitar a redução de direitos com a ameaça de fazer caducar o contrato em discussão”, disse à Lusa Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP.
A sindicalista considerou, no entanto, que a iniciativa do Governo é uma forma de reconhecimento de que existe um problema, “amplamente denunciado pela CGTP”.
“A caducidade prejudica a contratação coletiva e a proposta do Governo não resolve o problema de fundo, mas esperamos que esta seja uma oportunidade para discutir de forma séria esta questão”, afirmou.
O secretário-geral adjunto da UGT Sérgio Monte também considerou que “a caducidade é uma forma de pressão terrível para a negociação coletiva” e que, por isso, “deve ser moralizada e devidamente fundamentada”.
“Aguardamos com expectativa a proposta do Governo que, aparentemente, será positiva dado que tem como objetivo estabilizar a contratação coletiva”, disse à Lusa.
Segundo Sérgio Monte, a negociação coletiva “está praticamente parada, por isso seria bom que não houvesse caducidade para piorar a situação”.
A próxima reunião de concertação social realiza-se na quarta-feira e as duas centrais esperam que esta matéria seja discutida nesse dia.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a proposta de lei do Governo pretende suspender, de modo excecional e transitório, o prazo de sobrevigência das convenções coletivas de trabalho, prevenindo o surgimento de lacunas na cobertura da contratação coletiva, seja pelo esgotamento dos prazos de processos de denúncia já iniciados, seja pelo desencadeamento de novas denúncias.
Segundo o Governo, esta proposta de lei será “mais um elemento de resposta” das políticas públicas à crise suscitada pela pandemia de Covid-19.
