Há cerca de um ano e meio que a Bacalhôa Vinhos de Portugal SA, de Joe Berardo, está a fazer uma obra de transformação de uma antiga estação rodoviária, na Reserva do Parque Natural da Arrábida, sem ter licença de construção para esse efeito.
A notícia está a ser avançada pelo Público, que confirmou junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que aquele edifício se encontra na “área classificada como Proteção Complementar tipo II” e que como tal carece de uma licença específica para que aqueles trabalhos possam decorrer legalmente.
“O projeto de alterações em referência, não reúne as condições para ser autorizado pelo ICNF, uma vez que não tem enquadramento nas normas do plano de ordenamento em vigor”, disse o ICNF àquele jornal.
Naquela área em específico, só são permitidas, e com limitações, obras quando são associadas a três áreas: agricultura, pastorícia e turismo da natureza.
O INCF já tinha emitido, em fevereiro deste ano, um parecer “desfavorável ao projeto de alterações do edifício existente”, que está em curso desde o início de 2019.
A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, disse numa reunião da Assembleia Municipal de Setúbal que as obras, que não respeitam Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, estão “em processo de legalização”.
A obra em causa está a ser feita numa antiga estação rodoviária que, segundo fonte consultada pelo Público, foi comprado no início de 2019 por Joe Berardo à Transportadora Setubalense – Belos, do Grupo Barraqueiro, por um total de 2,125 milhões de euros.
As obras decorrem no interior do espaço, estando já a requalificação da sua fachada terminada. Joe Berardo pretende instalar ali um centro interpretativo do vinho e um espaço cultural, que, também de acordo com aquele jornal, se chamará Berardo Bacalhôa Collection.
Em 2019 Joe Berardo foi dado como um dos maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos, somando uma dívida ao banco público que ascendia aos 265,9 milhões de euros.
Joe Berardo emprestou também um total de 864 milhões de euros a dois bancos privados — o Millennium BCP e o Novo Banco, este último beneficiário de sucessivas injeções do Fundo de Resolução. Entre 2012 e 2019, o empresário tinha devolvido apenas 2,3 milhões de euros a ambos os bancos, ou seja, 0,2% do capital em dívida.
A audição de Joe Berardo em cinco momentos e uma “perseguição” já fora do Parlamento
