O Programa Nacional de Investimentos em Infraestruturas (PNI 2030) envolve investimentos totais de 43 mil milhões de euros — o dobro da versão inicial deste programa conhecido há mais de um ano. Mais de metade são para a ferrovia, transportes e mobilidade. Energia, Ambiente e Regadio, são outras das áreas contempladas. O primeiro-ministro diz que nesta área tem havido “muita paixão, mas enorme inconsequência na ação”, apelando a um “amplo debate público e político que garante que daqui a dez anos não tenhamos de novo uma primeira página a anunciar uma obra que se anunciava há dez anos e se anuncie simplesmente: está feito“.
E isto porque esta quinta-feira correu nas redes sociais uma composição que juntava a primeira página do Público de há dez anos, com a de hoje, ambas a noticiar o avanço do TGV. Costa diz não querer agora que a história se repita e que o projeto volte a ficar na gaveta.
Capa do Público a 6 julho de 1999.
Capa do Público de 22 de outubro de 2020.
Na apresentação feita esta quinta-feira no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, António Costa (que esteve rodeado de cinco ministros mais um à distância) e explicou que 28% do Plano é “financiado através de verbas do Orçamento do Estado ao longo dos diferentes anos de execução, até 2030” e vai “beneficiar da redução dos custos anuais das PPP”. Outros 12 mil milhões de euros resultam do Quadto Financeiro Plurianual no ciclo que vai até 2021-27, 33 mil milhões virão do Pnao de Recuperação e Resiliência e e 14,2 mil milhões de investimento privado, mediante concessões rodoviárias e marítimas, explicou Costa.
O primeiro-ministro espera estar ” a poucas semanas da aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e do PRR” por Bruxelas e aponta a importância de o país ter já “claro o ciclo de investimento para a próxima década”. E explica que o peso grande no investimento em infraestruturas é essencial: “Ninguém tenha ilusões que nos vamos desenvolver só com mais e melhor produção agroalimentar ou com mais indústria, sem investir em infraestruturas”.
E deixa um apelo à indústria da construção nacional, “uma das que mais sofreu com a anterior crise”, para “que se mobilize para este novo ciclo de investimento”, apelando também, “sem nenhuma lógica protecionista, que o esforço de investimento público não seja externalizado para empresas internacionais” destas obras que estão planeadas.
A linha que é cara mas tem de se fazer
O foco nas infraestruturas fez com que fosse o ministro da área, Pedro Nuno Santos, a abrir a sessão, começando por destacar os projetos mais emblemáticas na ferrovia até pela sua dimensão.
Pedro Nuno Santos assumiu que nova ligação de alta velocidade entre Lisboa e Porto, “é uma linha cara, altamente dispendiosa (4.500 milhões de euros), apesar de um contributo que pode ser importante para o nosso país”. Daí a opção de começar faseadamente pelo Norte. Lembrando as ligações privilegiadas com a Galiza, o ministro explicou o racional da nova linha até Vigo, feita também de forma faseada. São as duas maiores prioridades em termos de linhas novas: Lisboa Porto e Porto/Vigo.
Para o ministro, a prioridade devia ter sido sempre a aproximação das duas áreas metropolitanas porque uma ligação Porto/Lisboa também ajuda a aproximar três grandes cidades: Leiria — que por comboio está a 4 horas de distâncias de Lisboa — e que poderá passar para 35 minutos, Coimbra e Aveiro. “Não se trata apenas de reduzir o tempo de percurso” entre as duas maiores cidades. É uma enorme revolução, destacou o ministro.
Na mobilidade urbana e ainda na área da ferrovia, Pedro Nuno Santos referiu ainda a conclusão da quadruplicação da linha entre Roma/Areeiro e Braço de Prata, na linha de cintura, o que permitirá quadruplicar também a capacidade de oferta na linha de Sintra, o eixo suburbano que mais pressão tem do lado da procura. Na plateia tinha a ouvi-lo o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina.
A apresentação de Pedro Nuno Santos começou por uma “autocrítica” — mais uma crítica a governos e decisores dos últimos 20 anos — pelo tempo perdido. “Em 1999 chegamos à melhor solução para aproximar as principais cidades no nosso país e Espanha. Infelizmente apontamos para o ótimo e não temos nada. Disparamos linhas para todo o lado e em 2020 não temos linha nenhuma para mostrar“.
Em matéria de infraestruturas mais ligeiras, com foco na mobilidade urbana com menor impato no clima, falou o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que está em isolamento por isso entrou por vídeoconferência. A projeção de um investimento público apenas para os metros de Lisboa e Porto ascende aos 2 mil milhões de euros, anunciou. A esmagadora maioria deste envelope financeiro seguirá para o Porto, mais concretamente 1,1 mil milhões de euros para prolongar a linha do metropolitano para Vila Nova de Gaia, por exemplo. Para a Área Metropolitana de Lisboa ficam destinados 719 milhões de euros, para o prolongamento da linha Vermelha e também intervenções na linha Amarela.
Este investimento surge no capítulo do Ambiente e da Ação Climática, com o ministro a afirmar, durante a sua apresentação, que “85% dos investimentos de que estamos a falar têm um ação positiva e direta na descarbonização e no combate às alterações climáticas”. No total, o pacote de investimentos previsto ascende aos 26 mil milhões de euros.
Antes dele, já Pedro Nuno Santos tinha aproveitado para alertar para a necessidade de impedir o processo de stop and go que tem marcado a execução das grandes obras de infraestruturas em Portugal quando mudam os governos, mas às vezes quando mudam os ministros dentro do mesmo Governo. Uma referência que, no encerramento, também foi feita pelo primeiro-ministro que garante que o seu primeiro Governo “deu continuidade ao que estava em curso”. E falou ainda da necessidade de um compromisso político, que o seu ministro também já tinha desejado que pudesse ser superior a uma legislatura pelo menos para os grandes projetos. Destacando a discussão pública e a incorporação de contributos e várias críticas (incluindo o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas cuja presidente Natércia Cabral foi a primeira a falar nesta sessão.
Para o ministro, este percurso dá mais garantia de que os problemas do passado deixam de existir, criando condições para que partidos, ministros e governos possam comprometer-se com programa consensual.
Quatro mil milhões de euros por ano até 2030
Se for executado, o plano de 43 mil milhões de euros para dez anos envolverá um investimento de quatro mil milhões de euros por ano. A ferrovia e os transportes públicos pesados (metros) concentram mais de metade do valor previsto no Programa Nacional de Investimentos em Infraestruturas (PNI 2030) e são o principal fator que explicam a quase duplicação do programa de infraestruturas anunciado há um ano e que previa um investimento de quase 22 mil milhões de euros.
Este é o segundo plano que o primeiro-ministro apresenta num espaço de uma semana, depois do plano de resiliência para aprovar a “bazuca europeia” e há vários projetos comuns, mas agora surgem mais detalhados, com valores de investimento e descrição do que se pretende fazer.
A ferrovia e os transportes absorvem a fatia de leão com 21660 milhões de euros de investimentos do programa, metade dos quais para a ferrovia. O setor da energia é o segundo com mais verbas previstas, de 13 mil milhões de euros, em projetos muito ligados às redes e onde a participação privada é a grande fonte de financiamento, entrando com mais de 90%. Esta é uma exceção no programa, já que a maioria dos investimentos, quase 60%, será financiada através de fundos públicos, percentagem que inclui fundos comunitários.
O ambiente surge com um pacote de 7418 milhões de euros, onde se destacam os dois mil milhões de euros planeados para o ciclo urbano da água, com projetos vários que vão desde a economia e circular e o saneamento até à qualificação das infraestruturas para reduzir as elevadas perdas de água da rede atual.
A agricultura com 750 milhões de euros de investimento para reforço dos sistemas de regadio é o quarta grande área deste programa, mantendo o valor que está inscrito no PNI inicial.
