Lisboa e Porto estão a enfrentar há vários dias manifestações por causa do custo da habitação. É um problema social que não parece de fácil resolução, mas hoje recebemos neste explicador das manhãs 360 de fim de semana, a arquiteta e ex-vereadora da habitação na Câmara de Lisboa, Filipa Roseta. O explicador de hoje tem a condução do Miguel Viterbo Dias.

Filipa Roseta, bem-vinda ao Explicador da Rádio Observador. As mudanças à lei do arrendamento que o governo quer aprovar são capazes de dinamizar o mercado do arrendamento e fazem-no sem desproteger os inquilinos ou não?

Bom dia. Uma coisa que as pessoas têm que perceber é que o que dá estabilidade a uma lei do arrendamento é que seja o mais consensual possível, o mais multipartidária possível. Porque há poucos anos, tivemos o Partido Socialista no governo a fazer uma lei que promovia o arrendamento à força, contra a vontade dos proprietários. E agora, poucos anos depois, temos um governo que quer tirar o limite às cauções. Quando a pessoa entra para um contrato de arrendamento, tem que dar uma caução, que está limitada a duas rendas e quer tirar esse limite, o que é liberalizar a entrada no mercado de arrendamento. O que eu acho é que tem que haver um bom senso de parte a parte, sentarem-se e construírem uma lei multipartidária, até para as pessoas terem confiança, saberem que daqui a dois anos não muda o governo e vai outra vez fazer uma coisa completamente diferente. Portanto, a única coisa que dá estabilidade a uma lei do arrendamento é um consenso multipartidário. E isto aqui vai ter que apelar a uma grande vontade de todos os partidos se sentarem à mesa e construírem uma lei do arrendamento que sirva o país, em vez de estarem muito preocupados com aquilo que os divide. Deviam procurar mais aquilo que os une.

Mas é necessário mexer na lei do arrendamento para tentar dinamizar este mercado?

É necessário que as pessoas sintam, que o mercado sinta que há um consenso multipartidário. Isto é que é transmitir confiança ao mercado. O mercado só vai ter confiança quando sentir isto. Enquanto sentir que está tudo muito dividido, não vai ter confiança. Agora, também é preciso, obviamente, ver que não é a lei do arrendamento que vai produzir aqui qualquer espécie de milagre. Nós temos que realmente ter mais casas no mercado de habitação acessível. A lei do arrendamento, o que tem que ser, e é grande responsabilidade de todos os partidos, é conseguir um consenso multipartidário. Isto tem que ficar bem claro. É a única coisa que vai dar confiança ao mercado. O mercado não confia quando uma lei está de X em X anos a mudar. Isso não dá confiança para ninguém, mesmo que agora mudasse, depois venha outro e vai mudar outra vez. Portanto, bom senso, andar naquilo que nos une e não naquilo que nos separa. Este é o ponto principal. E obviamente, não é só aí que as coisas vão resolver o problema que nós estamos a sentir, que é a falta de um mercado de habitação acessível. Isso não existe em Portugal, ao contrário da maioria dos países europeus, que isto é uma coisa que as pessoas falta perceberem. A maioria dos países europeus tem mercado privado, mercado público e mercado de habitação acessível. Têm três mercados. E este mercado de habitação acessível está protegido das variações do mercado, que quando o mercado privado flutua, está sempre estável. Isto existe, mas estamos a falar não é só de Noruega, Finlândia, Suécia, Dinamarca, também é Alemanha, Reino Unido, França, Áustria, Suíça, todos estes países que eu estou a dizer têm estes três mercados a funcionar.

E isso no caso português não se resolve com a mudança de lei, é uma questão de criar mais oferta, é só isso que pode mesmo resolver.

Obviamente, e é criar mais oferta acessível, não é só aumentar a oferta, porque isso também obviamente não vai resolver. O que vai resolver é criar uma oferta acessível. O que isto quer dizer? O que é estes mercados, destes países que eu estou a falar? Este mercado é um mercado onde o Estado cede propriedades a preços muito baixos ou até gratuitamente por 90 anos, a grandes promotores privados que fazem arrendamento acessível ou a cooperativas de habitação, onde as famílias ficam com a casa pelo valor de construção. Isto existe em todos os países que eu falei, e agora Espanha também está a criar um com esta crise. Portanto, é criar um mercado de habitação acessível, que vai funcionar em paralelo com o privado e com o público. Isto não existe em Portugal, pode-se criar, porque nós temos muita propriedade pública disponível para isso, não custa 1 € ao Orçamento de Estado e é este o caminho, é uma falha. Eu até posso explicar, se tiverem interesse, por que nós não temos e estes países têm, tipicamente estes grandes países.

Eu ia-lhe perguntar se era também por alguma questão ideológica que há jasinhas por cedência de terrenos a privados.

É muito fácil de explicar. Por que estes países têm todos estes mercados? Começaram quase todos a construir estes mercados nos pós-guerras, porque as cidades estavam destruídas com os bombardeamentos e com isto, Alemanha, por exemplo, acabaram por pegar nestes instrumentos de cooperativas para conseguir rapidamente resolver o problema da habitação. É aí que eles aparecem. As grandes cooperativas têm centenas de milhares de fogos e existem há mais de 100 anos. Algumas há mais de 100 anos, as mais antigas. Mas estamos a falar de uma coisa que foi construída ao longo do século XX. E este mercado acessível, que foi construído no pós-guerra, nestes países todos que eu estou a dizer, é um mercado que está protegido das flutuações do mercado livre e tem que existir. Até Espanha, que está aqui ao nosso lado, com a AIUSO, fez um plano VIVE em Madrid exatamente com este objetivo. Portanto, isto tem que existir. Só se faz desta maneira. Propriedades públicas ceder a 90 anos, portanto, não há nenhum custo para o orçamento público, cede a propriedade a 90 anos, vêm promotores privados e pagam a construção garantindo arrendamentos acessíveis a 90 anos, ou vêm cooperativas de habitação e as pessoas organizam-se em cooperativas e ficam com a sua casa para a vida pelo valor de construção. Isto sim, é criar um mercado de habitação acessível, isto é a única coisa que vai resolver o problema que nós temos aqui a falar. Não quer dizer que tudo o resto também é tudo importante. É importante haver confiança do mercado, é importante esta questão da lei das heranças indivisas que agora se aprovou. Tudo isto é importante, mas, na verdade, isto é a única coisa que vai resolver. E ponham os olhos na maioria dos países europeus e até em Espanha, que já começou a fazer isto aqui ao lado.

Não é preciso inventar nada. Deixe-me perguntar.

É mesmo se ter capacidade de execução, é isto.

As medidas que o governo tem vindo a implementar, sobretudo destinadas aos mais jovens, como a garantia pública ou a isenção de IMT, agravaram o problema ao aquecer o mercado ou eram sinais importantes que eram precisos ser dados?

Não, eu acho que eram sinais importantes que eram precisos ser dados e o mercado agravou por vários problemas, nomeadamente, obviamente, o aumento da população, o fraco aumento da oferta, há várias coisas aqui que agravaram o mercado. Não é isso, obviamente. E a pessoa não pode só olhar para coisas e dizer aquilo causa aquilo, quando há um contexto enorme à volta. E o grande contexto de Lisboa, também acho que isto é consensual para toda a gente e toda a gente percebe, é que a partir de 2017 a cidade entrou para o mercado global de uma maneira como não estava antes. E o fato de a cidade estar no mercado global quer dizer que a nossa procura aumentou para níveis globais. E é muito fácil, porque nós estamos a falar de uma pressão em Lisboa, Porto e Algarve e litoral alentejano. Ou seja, é litoral, Lisboa, Porto, é isto. E quem é que está também a exercer muito esta procura? É o mercado global, que quer vir para cá morar, porque nós vivemos num país maravilhoso, fantástico, e de repente temos muito mais pessoas a olhar para as nossas propriedades do que aquelas que estavam antes. A partir de 2017 é quando isto começa mais ou menos a acontecer, mas depois, obviamente, com a pandemia abranda e acelera outra vez a seguir à pandemia. Portanto, este é o filme. Tudo o resto são, obviamente, piora, melhora, piora, melhora, mas este é o grande problema. Eu nem diria que é o grande problema, é o grande fato Depois nós podemos aproveitar isto e conseguir tirar daqui um bom partido, aproveitar este investimento estrangeiro pra reabilitar os nossos edifícios e tirar o que se consegue. Isto é tudo muito bom se não deixarmos que a nossa classe média fique para trás. Isto seria tudo apenas bom se não deixarmos que a classe média fique para trás, que esse é o grande problema. A classe média fica fora do mercado da habitação.

Esta medida com uma garantia pública faz sentido ser transitória ou que se mantenha durante um número de anos significativo?

Todas as medidas do mercado da habitação fazem sentido olhar para o que está a passar. Isto é importante porque, por exemplo, os vistos gold, que foram implementados numa altura em que o mercado estava completamente congelado, na altura da Troika, não havia investimento nenhum e era para atrair investimento para um país que estava completamente em dificuldades, nós sabemos a situação onde nós vivíamos na Troika, isso fazia sentido naquela altura, assim que o mercado começou a aquecer, tem que sair. E portanto, a pessoa tem que perceber que o mercado mexe, ou está congelado ou está a ferver. Quando está a ferver, tudo que é medidas de incentivo têm que sair, quando está congelado, também. Portanto, é isto que nós temos que ver. Qualquer medida, por princípio, tem que ser observada na sua execução e na maneira como o mercado está a funcionar. É imaginarem uma tacho de água a ferver, está congelada, tem que dar lume, quando está a ferver, tem que baixar o lume. É isto. Agora, há grupos que estão a ficar para fora e quando nós vemos que aquele grupo está a ficar para fora, temos que fazer medidas específicas para ir a estes grupos. Os jovens, mas também as pessoas com mais de 65 anos, que neste momento estão com grandes dificuldades quando não têm contratos antigos, anteriores aos anos 90, e começam a ver as suas rendas aumentar e estão reformados e não têm maneira de conseguir chegar a esse aumento. Portanto, aqui também devia haver uma medida para eles. Eu acho os jovens importantíssimos e queremos todos que os jovens fiquem cá, como é óbvio, os nossos filhos, os nossos amigos, queremos todos que fiquem cá, mas não nos podemos esquecer das pessoas com mais de 65 anos, que são no fundo, no capítulo dos reformados, que ficam com grandes dificuldades quando as rendas começam a aumentar, porque há muitos que não estão protegidos com a lei anterior a 1990. E temos que olhar para eles e temos que conseguir ser muito rápidos a atuar quando estas pessoas começam a sair para fora do mercado da habitação. Não nos podemos esquecer que não podemos deixar ninguém cair na situação de pobreza, porque aí é que é um drama, porque depois nunca mais conseguimos voltar a pegar. E portanto, nós não podemos deixar que a classe média caia pra situação de pobreza. É urgência nacional. E quando a pessoa perde a habitação, infelizmente, começa a escorregar. E nós não podemos deixar as pessoas caírem.

O governo e outros partidos à direita têm apontado também a imigração como uma das causas pra pressão habitacional. A entrada de imigrantes nos últimos anos contribuiu pra esta pressão em Portugal?

Eu acho que é muito simples as pessoas perceberem o seguinte: o mercado da habitação, quando há um aumento populacional, tem que haver uma resposta à altura, porque senão vai haver um problema. Isto é óbvio. Nós só temos que olhar, quando estamos a olhar para o mercado da habitação, temos que olhar pra dois números: número de casas, número de pessoas. Se o aumento da população é muito rápido e a oferta não acompanha, vai haver um problema. E de fato, aconteceu isto nos últimos quatro anos. Oiçam só o Conselho de Lisboa, que eu conheço os números muito bem, dos anos 80, quando houve o grande retorno das pessoas que estavam nas ex-colônias e entraram um milhão de pessoas no país. Desses anos 80 que houve um pique de população, a população desceu sempre até 2021. Sempre. Foi sempre uma descida de população, toda a gente a dizer: "Oh, meu Deus, a cidade vai desaparecer", desceu de 800 mil habitantes pra qualquer coisa como 500 mil habitantes, era 540 especificamente. 2021 pra 2024 subiu 30 mil habitantes, pela primeira vez em décadas. Portanto, em três, quatro anos, entraram 30 mil pessoas na cidade, sem nenhuma preparação anterior pra resolver este problema. Obviamente, isto vai ser um problema. Agora, não é aquele discurso xenófobo do Chega que agora acabou os imigrantes. Obviamente que não é isso. A questão é: é ótimo que as pessoas queiram vir pra nossa cidade, é ótimo que haja desenvolvimento econômico, é ótimo que a população tenha reduzido a idade, porque no fundo também reduziu um bocadinho a média de idade da população, mas isto tem que ser acompanhado com políticas robustas de habitação, como é evidente. Sem estas políticas robustas de habitação, como é evidente, que não existiram, em 2021 não existiram, sem essas políticas públicas de habitação, vai haver um problema que houve. E isto aqui é óbvio, e estamos a falar factualmente. Tenho X casas, aumenta muito a população, vou ter um problema. Agora, tenho que impedir que ela entre? Não, tenho é que controlar, ver se ela realmente é necessária e resolver o problema, aumentando rapidamente o mercado se preciso que essas pessoas venham. Portanto, acho que isto é lógico, apenas lógico, diria eu. Quase matemático.

Faz sentido ou existe algum tipo de medida que possa distinguir ou ser diferente para cidades como Lisboa e Porto, e se calhar até o Algarve, que tem meia pressão habitacional?

Claro, obviamente, também obviamente que a política de habitação tem que ser feita a olhar pro território. Não faz nenhum sentido políticas de habitação nacionais como se fosse tudo uniforme. Em Bragança, nós estamos a sofrer problemas de desertificação, é o contrário. Portanto, uma coisa que serve Lisboa, Porto, litoral, Algarve, não serve Bragança, não tem nada a ver. Por isso é que também foram várias críticas que eu já tenho feito, tem que se olhar para o território. Os instrumentos são os mesmos pra todo lado. São os mesmos instrumentos, ou seja, temos o apoio à renda, temos estas cooperativas, estes promotores com arrendamento acessível, temos o mercado privado, temos os mesmos instrumentos, mas a medida em que nós usamos tem que ser olhada para o território. Por exemplo, vamos falar daquela questão da reserva agrícola e da reserva ecológica Fazer uma lei para todo o país a dizer: "Vamos tirar da reserva agrícola terrenos para habitação," não tem sentido. Tem que ser para aqueles terrenos onde está havendo pressão. Esses terrenos onde está havendo pressão é que nós temos que olhar e atuar urgentemente, obviamente, sempre em paralelo com as entidades nacionais e municipais, nunca a cargo apenas dos municípios. Esse tipo de medida tinha que ser totalmente dirigida àqueles que estão a sofrer esta pressão de aumento da população muito rápido. Não foi só em Lisboa que isso aconteceu. Veja Odemira. O caso de Odemira também é muito interessante. A população duplicou, eu acho que chegou a triplicar, em poucos anos. E de repente os perímetros urbanos tinham que ser aumentados com urgência. E Odemira é o maior concelho do nosso país, tem território que nunca mais acaba. Isto tem que ser aumentado com urgência, obviamente, sempre tendo em conta os valores paisagísticos, ambientais e agrícolas. Tem que ser uma perspectiva nacional e municipal. Não há qualquer dúvida que isso tem que ser específico e olhar para o território, mas também é uma boa lembrança. Nenhuma política de habitação no nosso país devia ser nacional sem considerar as assimetrias territoriais, que são enormes. A pressão toda que nós sentimos no litoral, temos uma pressão de desertificação no interior, que também não se fala e que também é bastante grave.

O tal país a duas velocidades.

A duas velocidades. Tem que haver medidas aí de criação de emprego, criação de economia, outro tipo de medidas, para ver se fixamos aí as pessoas. É que estas medidas depois tiravam a pressão do litoral. Se eu fizesse uma boa política de apoio à desertificação no interior, levando para lá economia, levando para lá centralidade, levando para lá transportes.

O país equilibrava-se mais.

O país equilibrava-se e saía a pressão do litoral.

Deixe-me só perguntar, porque não temos muito mais tempo e tendo sido também vereador em Lisboa, como é que fica o papel das autarquias agora que não há plano de recuperação e resiliência? Como é que fica essa capacidade das autarquias em aumentar o parque público de habitação?

No caso de Lisboa, então Lisboa é uma cidade que, ao contrário de muitas, tem patrimônio público, portanto, tem aqui uma hipótese enorme de fazer uma política pública para este mercado civil que eu estou a fazer. Aliás, quando eu lá estava, lançamos aquele programa de cooperativas. Cooperativas Primeira Habitação Lisboa, em que era isto que eu estou a dizer, ceder o terreno a 90 anos, em direito de superfície, as cooperativas vêm, pagam a construção e ficam com uma casa para a vida pelo valor de construção. A primeira cooperativa que se lançou foi ali no Lumiar, só para terem uma noção. Esta cooperativa do Lumiar, uma casa ali ficava 200 mil, que sendo um valor alto, é um terço de um edifício que estava à venda por 600 mil à frente da mesma coisa. Portanto, o mesmo T2, na mesma rua, no mercado privado é 600 mil, através da cooperativa é 200 mil. Por quê? Porque a cooperativa não tem que pagar o terreno e não tem os custos de promoção. Portanto, só paga o valor da construção. E isto aqui a Câmara de Lisboa pode fazer sem gastar um euro do seu orçamento, como podem fazer outras Câmaras que têm propriedade pública, não só municipal, mas também do Estado. O Estado está a acabar este grande levantamento das 81 mil imóveis públicos que está espalhado por todo o país. A minha sugestão é que os entreguem rapidamente às Câmaras e que sejam elas a executar estes programas, porque dificilmente o Estado terá capacidade para conseguir agir com a velocidade necessária.

Filipa Roseta, muito obrigado por se ter juntado a nós neste Explicador das manhãs 360 sobre este tema da habitação que tem provocado as manifestações nas últimas semanas em Portugal.