Pressão até ao fim. Enquanto decorria a decisiva reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, que discutiu a orientação de voto do partido e o chumbo ao Orçamento do Estado para 2021, e ainda o Governo tentava pressionar com mais argumentos de última hora. Numa nota enviada ao partido com quem esteve a negociar o Orçamento desde julho, o Executivo socialista traçava uma série de argumentos e jurava que havia um caminho para fazer com o parceiro; ao mesmo tempo, no entanto, aproveitava a nota para rebater cada um dos argumentos que o Bloco alinhou para votar contra a proposta do Orçamento do Estado entregue pelo Governo a 12 de outubro. A guerra política e retórica vai aquecer.
Guerra que já se pressentiu na intervenção que a coordenadora do Bloco de Esquerda fez este domingo. Na declaração que fez a anunciar o voto contra, Catarina Martins admitiu que “ao longo das negociações, houve desenvolvimentos”, garantindo: “Não faremos nenhum jogo de culpas”. Mas essas já correm de parte a parte há vários dias, nos bastidores das negociações e vão continuar.
No documento enviado pelo Governo ao Bloco e a que o Observador teve acesso — pode consultar na íntegra aqui –, é atirada como cartada final a soma à esquerda que, desde 2015, permitiu reverter a austeridade, segundo o Executivo. “Entre 2015 e 2019 a maioria parlamentar de esquerda esteve junta para mostrar que existia uma alternativa a esta visão de austeridade. Uma alternativa que apostou na recuperação da economia, dos rendimentos dos portugueses e na reposição da sua confiança. Uma alternativa que se revelou um sucesso amplamente reconhecido pelos portugueses”, consta na nota. Documento que não convenceu o Bloco de Esquerda, que acabou a reunião partidária de domingo anunciando que ia votar contra o Orçamento do Governo, a primeira vez que o faz desde que António Costa é o primeiro-ministro.
No tal esforço decisivo, o Governo recuperava a herança da ‘geringonça’ para chamar o Bloco para o seu lado. “Tal como em 2015, estamos prontos para, em conjunto, voltar a fazer de novo um percurso de recuperação da economia e da melhoria da vida dos portugueses. Já mostrámos que o conseguimos fazer”. E fechava a nota a garantir estar disponível “para continuar a dialogar” e “esclarecer o melhor possível estas e outras questões”.
Não chegou para convencer Catarina Martins, que, apesar do voto contra, iria, nessa mesma noite, deixar uma frincha aberta. Pelas 20h30, a líder do BE disse que o voto era contra na generalidade e que na especialidade, logo se vê. “Não decidimos votos contra sem avaliar se há ou não condições de negociação”, despachou quando questionada sobre se repetiria o voto na votação final, a 18 de novembro.
A bandeira branca foi agitada. Mas parece para inglês ver, atendendo aos tiros de canhão que ambas as partes têm disparado. Nos dois últimos dias, o Bloco de Esquerda fez circular várias informações sobre as últimas respostas do Governo nesta negociação sempre com críticas associadas, sinalizando que ia radicalizar a posição. Já o PS entrou numa espécie de fact-check permanente às acusações do Bloco, sugerindo que o partido de Catarina Martins faltava à verdade.
Governo vs. BE, numa carta de (des)amor
O Bloco começou por publicar, no site oficial, que o “Governo não usou os 4.500 milhões de que dispunha com o Orçamento Suplementar”. Já na nota que enviou ao partido, o Governo acusa o Bloco de estar a “comparar limites máximos autorizados de despesa com uma previsão de execução real para o ano em curso” e que “a execução da despesa tem de ficar abaixo do limite autorizado”. E argumenta que, comparando antes a previsão inicial para 2020 e a atual, há um aumento de 4.620 milhões de euros.
Quando o BE assinala o facto “de o OE 2021 atribuir menos recursos ao SNS que os previstos no Orçamento Suplementar para 2020”, o PS respondeu-lhe nesta nota de última hora que “o aumento das transferências do OE para o SNS desde 2016 foi igual a 2.555 milhões de euros, um reforço de 32,4% (muito superior ao do resto da Administração Central)”.
Noutro reparo, os bloquistas têm denunciado que o Governo “prometeu para 2021 o dobro das contratações que fará este ano”, mas a verba disponível “é inferior ao que foi feito no OE 2020”. Aqui, o Governo até admite que a transferência não é o dobro, mas também sublinha que o compromisso com os parceiros foi de “um reforço muito elevado de profissionais da saúde em 2021”. E o que aparece de facto orçamentado para o próximo ano é um aumento “equivalente ao de 2020 e não o dobro”. Permite num espaço de 2 anos atingir o dobro das contratações deste ano“, sublinhou o Executivo socialista.
E sobre o investimento no SNS, perante as muitas queixas do BE sobre a falta na “execução de 180 milhões de euros“, para a internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde, o Governo argumentou com a execução orçamental de setembro. E garantiu que “o investimento no SNS está a aumentar 119% (face a igual período do ano passado) atingindo 187 milhões de euros, o que já ultrapassa a execução de todo o ano passado de 156 milhões de euros e é o valor mais elevado da última década”.
Os dois lados da barricada apresentam, juntamente com os seus argumentos, uma série de gráficos. Por exemplo, e em matéria de contratação na Saúde, o Bloco apresenta a evolução do valor da despesa com pessoal, que diz cair de 402 milhões de euros para 301 milhões entre este ano e o que aí vem. Já o Governo contabiliza antes os ganhos em termos de recursos humanos, sublinhando que, desde 2015, há mais 22 mil profissionais de saúde no SNS. E sobre a despesa com pessoal apresenta os valores até 2020 para afirmar que estas subiram em 34% desde 2015.
Um sinal para os independentes no novo apoio social
O novo apoio social também motivou — e vai motivar — troca de acusações. O Bloco queixou-se ainda no sábado que na última resposta que recebera do Governo este tinha resolvido manter “a condição de recursos para o acesso dos trabalhadores independentes ao novo apoio”. Na nota enviada ao partido, o Governo fez uma súmula da sua leitura das negociações para garantir estar “ainda disponível para avaliar a abrangência desta prestação, nomeadamente no que se refere a considerar os membros de órgãos estatutários e de também abranger, sem aplicação da condição de recursos, os trabalhadores independentes ou os membros de órgãos estatutários cuja atividade esteja interdita por determinação do Governo ou da autoridade competente de saúde”.
O BE contabiliza que “em 2020, houve 165 mil trabalhadores independentes que receberam apoio extraordinário, e 30 mil membros de órgãos estatuários”. Agora, aguarda para ver se essas propostas entrarão no debate do Orçamento na especialidade. Por enquanto, os bloquistas não descartam que possa mudar de voto daqui para a votação final global. Depende do que acontecer neste mês e meio de novas negociações, no âmbito parlamentar. Foi pelo menos o que disse Catarina Martins:
Veremos com atenção como são votadas as propostas no parlamento, no debate da especialidade. Mas somos claros: não aceitamos um Orçamento que falha à emergência social em que vivemos”.
Se, nos bastidores, o Governo socialista ainda trocava argumentos nesta missiva privada, tentando convencer a outra parte, publicamente, o PS avançava com a cavalaria parlamentar, através do seu grupo de deputados, mas com um tom de combate muito diferente. Outro partidos até podem “escolher o seu voto” mas “não podem ignorar os factos”, escrevia o grupo parlamentar no Facebook, horas antes de se saber a definição do sentido de voto bloquista. O Bloco era, evidentemente, o visado.
No Orçamento Suplementar, o PCP já tinha roído as estruturas da antiga geringonça, mostrando a debilidade da maioria que António Costa montou em 2015 e que lhe permitiu o seu primeiro Governo até 2019. Agora, o BE faz o mesmo, mas já na primeira votação do Orçamento do Estado, deixando claro que está em guerra aberta com o Governo e que as negociações de outros tempos têm, definitivamente, os dias contados.
