O presidente do Chega congratulou-se esta sexta-feira com a “vitória” histórica que representa o acordo com o PSD nos Açores e a convergência para tentar reduzir o número de deputados, tanto naquele arquipélago como na Assembleia da República.
“Vai ser um passo histórico que vai ser dado. É uma grande vitória, histórica”, afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas, no parlamento.
Contudo, ambos os processos de redução do número de deputados, nos Açores ou na Assembleia da República, requerem dois terços dos representantes, ou seja, só com o apoio de deputados do PS. “A bola fica agora do lado do PS”, declarou o deputado único do Chega e anunciado candidato presidencial em janeiro de 2021.
Segundo o próprio, “as conversas foram reativadas” ontem ao final da tarde [quinta-feira], com dirigentes do PSD-Açores, nomeadamente o líder, José Manuela Bolieiro, e do PSD nacional, mas recusou confirmar se conversou diretamente com o presidente social-democrata, Rui Rio. O acordado entre Chega e PSD foi a diminuição do número de deputados regionais e também no parlamento nacional (dos atuais 230 para “menos de 200”), a “redução para metade dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção nos próximos quatro anos”, no arquipélago, bem como a “criação de uma entidade regional de combate à corrupção e clientelismo” e a realização de uma auditoria à governação socialista “nos últimos anos”.
O Chega não vai fazer parte deste Governo. São essas as instruções que dei hoje. O Chega não se compromete com governos deste tipo de construção e sem nos darem garantias de uma reforma ainda mais profunda. O Chega votará favoravelmente o Governo dos Açores dentro deste quadro de exigências aceites pessoalmente pelo futuro presidente do Governo dos Açores, afirmou.
Contudo, Ventura vincou que o Chega “não está a passar carta em branco ao PSD” e reserva-se “o direito de fiscalizar o cumprimento das medidas” — “se os objetivos não forem cumpridos, o Chega reavaliará o seu apoio”. O Chega abdica, para já, da castração química de pedófilos, da prisão perpétua para crimes de homicídio e terrorismo, da baixa do IRS para um máximo de 30% dos rendimentos e da reforma do sistema eleitoral. O líder do partido da extrema-direita parlamentar considerou ainda haver um “bom caminho” com o PSD para uma “profunda reforma da Justiça” (composição do Conselho Superior da Magistratura e dos órgãos relatórios das entidades judiciais).
Também esta sexta-feira o líder da Iniciativa Liberal-Açores, Nuno Barata, admitiu vir a fazer um acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS-PP/PPM, mas frisou que ainda não há um acordo fechado. “Pode ser uma das soluções, um acordo de incidência parlamentar, se for entendimento do Representante da República que é importante para viabilizar um Governo à direita nos Açores”, disse.
Segunda-feira, o líder do PSD-Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado dos presidentes do CDS-PP e do PPM na região, anunciara um princípio de acordo para a formação de um Governo Regional, após as eleições regionais de há 12 dias, à imagem da Aliança Democrática (AD), encabeçada por Sá Carneiro no final da década de 1970.
PSD, CDS-PP e PPM somam 26 mandatos face aos 25 do PS, partido que governa o arquipélago desde 1996, ao passo que BE (dois deputados), Chega (dois), PAN (um) e Iniciativa Liberal (um) são os outros partidos com representação parlamentar. Uma maioria absoluta forma-se com 29 eleitos, ou seja, neste caso à direita, com PSD, CDS-PP, PPM, Chega e Iniciativa Liberal.
