A dívida pública portuguesa apresenta “sinais de insegurança e volatilidade” que a distingue de outros países europeus e a torna mais suscetível às “perceções de risco do mercado” . O aviso foi feito pela presidente do Conselho de Finanças Públicas no parlamento no quadro da audição sobre a proposta de Orçamento do Estado.

Nazaré da Costa Cabral avisa que Portugal “não pode perder o foco do que são os custos de financiamento da dívida” e deve evitar aspetos que podem por em causa a credibilidade da política orçamental. Nessa medida, e não ignorando a necessidade de acorrer às necessidades de famílias e empresas, defende que, “logo que possível” devem ser dados “sinais de rigor e de consolidação orçamental”.

“Não estamos a falar de austeridade, estamos a falar do regresso à trajetória que o país tem de ter ter”. Porque senão, “estaremos debaixo dos radares dos mercados e dos investidores e isso poder ser muito prejudicial”.

Nas respostas à deputada do CDS, Cecília Meireles, Nazaré da Costa Cabral lembra que o nosso país “tem uma situação de partida muito complicada”. Apesar da dívida pública ter sido reduzida nos últimos anos, ainda é muito elevada, o que nos distingue de outros países e obriga à necessidade de prudência. Temos de ter consciência, acrescentou, de que a política do Banco Central Europeu (que tem mantido os juros da dívida portuguesa baixos), tem sido fortemente acomodatícia, “mas nada indica que subsista ad eternum. Temos de começar a fazer trabalho de casa desde logo”.

Para a presidente do Conselho de Finanças Públicas, a proposta de Orçamento para 2021 é neutra porque, não obstante se prever uma melhora do comportamento da economia, não se nota uma consolidação do saldo primário orçamental, nem uma deterioração. Fazendo eco dos reparos sobre a falta de transparência da proposta de Orçamento (que o próprio Conselho assinala no se parecer), considera que seria muito importante que fosse feita uma autonomização clara das despesas com as medidas para combater o Covid, e da sua execução, até para facilitar a sua reversão quando os efeitos da pandemia se dissiparem.

“É importante que as medidas Covid não se tornem medidas permanentes que tornem a despesa rígida e sejam difíceis de reverter”.

Fantasmas orçamentais. Novo Banco é risco, mas renegociar contrato pode ter custos

Nazaré Cabral confirmou ainda a existência de “fantasmas orçamentais”, expressão usada pelo deputado do PSD Alexandre Poço, nos casos do Novo Banco e da TAP que o Conselho classifica de riscos orçamentais. E confirma que a injeção no Novo Banco pode ser superior à inscrita pelo Governo (da ordem dos 476 milhões de euros), uma vez que o mecanismo de capital contingente prevê que a instituição possa ainda receber até 912 milhões de euros.

Mas alerta para os riscos de uma negociação do contrato de venda com a Lone Star, e que tem como contraparte também a Comissão Europeia, defendida por André Silva do PAN.

“A renegociação será complexa e não sei até que ponto será possível, do ponto de vista jurídico, Não sei que custos teria para o Estado porque poderia implicar compensação para a outra parte. Poderá haver problemas de concretização jurídica que o Estado teria de avaliar junto da Comissão Europeia.”

Nazaré Cabral apoio ainda todos os instrumentos que permitam uma maior divulgação e escrutínio do uso de fundos comunitários que o país vai receber. “Temos de fazer investimentos onde eles devem ser feitos para alavancar a economia. É um oportunidade que temos de aproveitar e que podermos não voltar a ter nas próximas décadas”.

Corrigido o nome da presidente do Conselho de Finanças Públicas.