A Iniciativa Liberal viu aprovada a proposta que estabelece a criação “urgente e essencial” de um “portal online de acesso público” onde todos os cidadãos “possam monitorizar e escrutinar todo o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, de forma transparente e que permita a fácil extração de dados”. Apenas o Partido Socialista votou contra e só passou com os votos a favor de Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
A medida tinha sido rejeitada na Comissão de Orçamento e Finanças, na segunda-feira, depois de um empate — e, segundo as regras do Parlamento, tendo-se mantido o resultado numa segunda votação, a proposta não passou. Na altura, PSD, BE, PAN, CDS, Chega e Iniciativa Liberal (108 votos no total) votaram a favor, o PCP (10) absteve-se e o PS (108) votou contra.
A proposta foi então resgatada para votação em plenário esta terça-feira (tal como várias outras), contando já com os votos de Verdes e das duas deputadas não inscritas, que não têm assento na comissão de Orçamento e Finanças.
E esses novos votos fizeram a diferença. A proposta teve 110 deputados a favor, incluindo Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues; os Verdes abstiveram-se com o PCP (12 votos no total) e os 108 deputados do PS foram desta vez insuficientes para travar a medida.
Inicialmente, o presidente da AR, Ferro Rodrigues, até disse que a proposta tinha sido (novamente) rejeitada, mas o deputado do PSD Duarte Pacheco chamou à atenção para o volte-face.
“Foi só o Partido Socialista que votou contra? Se foi assim, a proposta foi aprovada, senhor Presidente, porque houve 12 abstenções e 110 votos a favor”, referiu o deputado social democrata. “Tem toda a razão, senhor deputado”, respondeu Ferro Rodrigues. Afinal tinha mesmo sido aprovado.
Esta manhã, na apresentação da proposta ao plenário, João Cotrim Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, chegou a referir que a proposta foi rejeitada “com os votos dos partidos da esquerda e com a abstenção incompreensível do PSD”, mas os registos do Parlamento mostram que os sociais-democratas já tinham votado a favor da primeira vez.
Por sua vez, Andé Silva, do PAN, sublinhou que a proposta liberal era redundante, tendo em conta que uma iniciativa semelhante do seu partido tinha já sido aprovada, com voto favorável do PS. A diferente postura socialista face às duas propostas foi então notada por André Ventura, deputado único do Chega.
OE2021. Portal da Transparência para Fundos Europeus foi aprovado
