O Parlamento Europeu apelou esta terça-feira aos Estados-membros da União Europeia (UE) para adotarem medidas para tirar todos os sem-abrigo das ruas até 2030, cujo número aumentou 70% na última década para 700 mil.
Em causa está uma resolução esta manhã aprovada na sessão plenária da assembleia europeia, que decorre em Bruxelas, na qual os eurodeputados salientam que “a habitação é um direito humano fundamental e apelam a uma ação mais robusta por parte da Comissão Europeia e dos Estados-membros com vista a erradicar o problema dos sem-abrigo até 2030”.
No texto, aprovado com 647 votos a favor, 13 contra e 32 abstenções, o Parlamento Europeu destaca a situação precária dos mais de 700.000 sem-abrigo na Europa, um número que aumentou 70% nos últimos 10 anos.
Nesta recomendação, os eurodeputados apontam várias medidas a serem adotadas pelos países da UE para atingir este objetivo, entre as quais “assumir a responsabilidade de enfrentar o problema dos sem-abrigo e trabalhar na prevenção e intervenção precoce”, mas também apostar na descriminalização da situação de sem-abrigo, na garantia de acesso igual aos serviços públicos (cuidados de saúde, educação e serviços sociais) e ainda no apoio à integração no mercado de trabalho.
Os Estados-membros devem também adotar o princípio de ‘Habitação Primeiro’, que ajuda a reduzir significativamente o número de sem-abrigo através da introdução de planos de ação e abordagens inovadoras baseadas no conceito de um lar enquanto direito humano fundamental”, vincam os eurodeputados no documento.
Além disso, “para acabar com o problema dos sem-abrigo, a Comissão Europeia deverá apoiar os Estados-membros, melhorar a monitorização, manter as suas contribuições financeiras e apresentar um quadro europeu de estratégias nacionais para os sem-abrigo”, adiantam.
A assembleia europeia quer, ainda, que sejam alocadas verbas do novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para melhorar as oportunidades de trabalho e a integração social dos agregados familiares sem emprego.
O texto esta terça-feira aprovado tem por base petições que chegaram à comissão parlamentar encarregue destas iniciativas de cidadania sobre o “aumento do número de pessoas sem-abrigo da UE”, apelando à adoção de medidas.
E numa altura de severa crise na Europa gerada pela pandemia de Covid-19, alguns relatórios admitem que esta perda de rendimentos possa levar a um incremento no número de sem-abrigo.
