A proposta do PSD para introduzir descontos de portagens nas antigas Scut (autoestradas sem custos para os utilizadores) pode representar uma perda direta de receita entre os 64,4 milhões de euros e os 82 milhões de euros, consoante a previsão do tráfego. Quanto maior for a recuperação da procura, maior a perda.
O cálculo elaborado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no quadro da discussão da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano indica que este seria um impacto direto no défice, na medida em que a empresa que recebe as receitas de portagens, a Infraestruturas de Portugal, está no perímetro das contas públicas. Este valor representa o impacto na segunda metade do ano, período no qual deveria entrar em vigor o desconto entre 50% e 75% e considerada a perda de receita com IVA. Mas para um ano inteiro, neste caso, 2022, as contas dos técnicos do Parlamento apontam para uma perda de receita entre os 117 milhões de euros e os 149 milhões de euros.
Considerando a receita total com portagens da IP no ano passado de 335 milhões de euros, estes impactos anuais correspondem a um rombo de 25% a 44% dos proveitos da empresa pública.
Em causa estão duas propostas de alteração apresentadas pelo PSD: Uma que aponta para a redução em 50% da taxa cobrada a todos os automóveis e de 75% para os veículos elétricos nas concessões Algarve (A22), Beira Interior (A23), Interior Norte (A24) e Beira Litoral e Alta (a25). A outra propõe a redução para 50% das portagens das concessões Costa da Prata (A17, A25, A29 e A44), Grande Porto (autoestradas A4, A41 e A 42) e Norte Litoral (A27 e A28), vias nas quais há troços portajados e isentos.
Os impactos seriam sentidos diretamente nas contas da IP que é a dona das portagens de quase todas as concessões ex-Scut por cuja operação paga um fee às operadoras privadas. Mas no caso da ex-Scut da Beira Interior cuja receita pertence à concessionária, o desconto poderá implicar uma transferência financeira do Estado para compensar a perda de receita por parte da concessionária.
Os técnicos do Parlamento referem o pedido para entregar o relatório sobre este impacto antes da votação destas propostas que vai ocorrer esta tarde, assinalando ainda as limitações de tempo e de informação para os cálculos apresentados que obrigaram a assumir alguns cenários, incluindo de retoma da circulação automóvel. Devido à pandemia, o tráfego rodoviário e a receita respetiva registou na primeira metade do ano uma queda de 21,5%.
