A Câmara de Coimbra aprovou esta quinta-feira, por maioria, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2021, no valor de 162,7 milhões de euros, que é o maior orçamento de sempre do município.
Os documentos, que, segundo o executivo, reforçam investimentos na educação, transportes públicos e freguesias foram aprovados numa reunião extraordinária, à porta fechada, com os votos favoráveis do PS (5) e contra do PSD (2), movimento Somos Coimbra (2) e as abstenções da CDU (1) e da vereadora independente Paula Pêgo.
Numa nota enviada à agência Lusa, o município liderado por Manuel Machado (PS) realça que se trata do maior orçamento de sempre, com cerca de 12 milhões a mais do que o deste ano. Citando Manuel Machado, o comunicado destaca que, em 2021, “à semelhança dos últimos anos, não vai ser aumentado, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o custo da água e os tarifários dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC)”.
O autarca assumiu que “é importante a contenção dos preços dos passes dos transportes a cargo dos SMTUC e da água, através da Águas de Coimbra, empresa municipal, bem como as isenções de taxas de ocupação do espaço público com esplanadas e outras”.
O presidente da Câmara destacou ainda “a isenção do IMI para os proprietários de prédios urbanos habitacionais cujo rendimento coletável ou do agregado familiar, para efeitos de IRS, seja reduzido em 30%”, e os apoios aos jovens na fixação de residência permanente no concelho de Coimbra, além do programa em curso de apoio aos munícipes e comércio local afetados pela pandemia, com uma dotação de meio milhão de euros.
Os vereadores do PSD, em comunicado enviado na tarde de esta quinta-feira à agência Lusa, justificam o voto contra com o facto de as GOP e o Orçamento para 2021 representarem uma “estratégia de impacto negativo no desenvolvimento económico e social do concelho”.
Analisado o orçamento, que encerra quatro anos fatídicos de governação socialista/comunista deste município, destacamos três grandes desígnios – ausência de obras estruturantes, Orçamento despesista e que não faz face ao que é urgente e sem critérios e a desejada equidade social”.
Segundo o executivo liderado por Manuel Machado, o Orçamento para o próximo ano vai apresentar “o maior pacote de investimento desde 2005”, com cerca de 57 milhões de euros, incluindo os investimentos previstos pelos SMTUC e Juntas de Freguesia do concelho financiadas pela Câmara.
Com um valor global de 162,7 milhões de euros, o documento prevê cerca de 117 milhões de receitas correntes, e cerca de 100 milhões de despesas correntes, com uma receita de capital estimada de cerca de 45 milhões de euros e uma despesa de capital da ordem dos 61 milhões.
A maior fatia será canalizada para a promoção da igualdade de oportunidades na Educação, com 13 milhões de euros, seguindo-se os programas de função social do transporte público e de reabilitação urbana, com 12 milhões de euros cada um.
A função social do transporte público inclui a renovação da frota de autocarros dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), com a aquisição de mais 14 novas viaturas 100% elétricas, cofinanciada pelo POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos).
Nas rubricas de maior dotação destacam-se ainda, com 9 milhões de euros cada uma, a promoção da habitação e o apoio às freguesias, “que representa já cerca de 11% das GOP, um crescimento de mais de dois milhões de euros comparativamente a 2020”.
