A proposta inicial do Orçamento do Estado já previa uma margem que dava para gerir negociação com os partidos, adiantou o ministro das Finanças. Em entrevista à RTP, João Leão foi questionado sobre o impacto das propostas de alteração aprovadas, mas afirmou que ainda estão a fazer contas à avaliação final das propostas.
Apesar de ainda estar a fazer contas à avaliação final das propostas, o ministro das Finanças admite que as alterações possam “custar centenas de milhões de euros”, mas abaixo dos mil milhões de euros. Reconhecendo que houve mais alterações do que o previsto, João Leão desdramatiza o seu impacto orçamental, reafirmando que uma parte desse sobrecusto já estava previsto.
OE2021. 33 medidas e duas polémicas para perceber o que mudou na especialidade
“Poderá levar a algumas alterações da meta, mas não será significativo”. O ministro admite ainda “ligeiras alterações” na meta do défice, elas não serão significativas. Leão está confiante de que o défice ficará abaixo dos 5% e afasta para já a previsão de um orçamento retificativo, apesar do documento, que sublinha ter sido feito para proteger a saúde a economia, ter sido preparado num contexto de grande incerteza. Nesta entrevista, Leão explicou ainda o que o Governo tenciona cumprir o contrato do Novo Banco, apesar da despesa não ter ficado prevista no Orçamento. Esta é uma das irresponsanilidades
Muitas das propostas de alteração passaram por coligações negativas que juntaram a esquerda e a direita para derrotar o PS, outras viabilizadas pelos próprios socialistas de forma a agarrar os parceiros à esquerda que viabilizaram o documento com a sua abstenção, como os casos do PCP, do PAN e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
O Ministério das Finanças já tinha divulgado uma estimativa de 60 milhões de euros de impacto das propostas aprovadas nos primeiros dois dias de discussão de votação do Orçamento na especialidade, mas estes valores excluem as alterações mais relevantes aprovadas nos últimos dois dias.
E uma das medidas que terá maior impacto nas contas do Estado veio do PSD, que o Governo acusa de irresponsabilidade, e estabelece a introdução de descontos de 50% nas portagens das antigas Scut a partir de julho. Esta proposta pode custar 64 a 82 milhões de euros de perda de receita em 2021 e um valor mais substancial no ano seguinte, como revelam as contas elaboradas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
