Já lhe chamaram a “bomba atómica” deste Orçamento do Estado. A proposta do Bloco de Esquerda para eliminar a rubrica que permitia transferir um máximo de 476 milhões de euros para o Novo Banco gerou um terramoto político, ao ser aprovada, em “coligação negativa”, com votos a favor de PSD, PCP e Joacine Katar Moreira — essencial para o desfecho da votação — e abstenção de PAN e CDS.

Só que, financeiramente, até parece ter um efeito positivo nas contas públicas. Isto porque — ao contrário de outras alterações que tiram receita ao Estado ou aumentam a despesa pública — esta medida anula a saída de dinheiro de uma entidade que está inserida no perímetro das contas públicas para outra que está fora.

As injeções no Novo Banco têm impacto no défice público — apesar de não contarem para o défice estrutural — e mesmo o recurso a um empréstimo da banca para financiar a injeção no Novo Banco teria efeito na dívida pública, como aliás clarificou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) no parecer que fez à proposta orçamental.

Se a despesa for eliminada, o Fundo de Resolução não precisará de financiá-la com um empréstimo da banca. E não deverá penalizar o défice, ao contrário do que sucedeu nos anos após a celebração do contrato de venda do banco com a Lone Star.

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