O Parlamento Europeu anunciou hoje que não vai observar as eleições para a Assembleia Nacional da Venezuela convocadas pelo regime de Nicolas Maduro para domingo, por entender que não estão reunidas as condições para um processo justo e transparente.

Numa declaração divulgada esta quarta-feira à tarde, os presidentes das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros, David McAllister, e de Desenvolvimento, Tomas Tobé, que também copresidem ao Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral do Parlamento Europeu, apontam que o Parlamento Europeu não observará as eleições de domingo na Venezuela “e, consequentemente, não comentará o processo, nem os resultados que serão anunciados posteriormente”.

Nenhum membro do Parlamento Europeu foi mandatado individualmente para observar ou comentar este processo eleitoral em seu nome. Portanto, se qualquer Membro do Parlamento Europeu decidir observar estas eleições, fá-lo-á por sua própria iniciativa” e não deverá em circunstância alguma, através de qualquer declaração ou ação, associar a sua participação ao Parlamento Europeu”, lê-se na declaração à imprensa.

Os dois responsáveis recordam que, na sua resolução sobre a situação humanitária na Venezuela e a crise migratória e de refugiados de julho de 2020, o Parlamento Europeu apelou à criação de condições “conducentes a eleições livres, transparentes e credíveis”, incluindo “condições justas para todos os atores”, e concluem que “estas não foram cumpridas”.

Na terça-feira, o Governo venezuelano e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) convidaram o corpo diplomático acreditado no país a observar as eleições legislativas de domingo, nas quais a maioria dos partidos da oposição, liderada pelo presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, não participará.

Estão convidados a desfrutar de um dia eleitoral bem-sucedido no domingo e da alegria de um povo que em democracia pode triunfar e continuar a avançar”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Jorge Arreaza, durante uma reunião com o corpo diplomático acreditado na Venezuela.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, que estava acompanhado pela presidente da CNE, Indira Alfonzo, expressou o seu desejo de que os embaixadores em Caracas fossem às ruas para ver em primeira mão o dia da votação.

De acordo com Alfonzo, 1.500 observadores nacionais e 200 internacionais irão participar nas eleições de domingo.

“Mais de 34 países do mundo estarão representados nesta monitorização”, disse, sem adiantar mais detalhes.

As eleições são questionadas pela comunidade internacional, incluindo a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos (OEA), porque consideram que não se trata de um processo transparente face à intervenção dos partidos políticos pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), que foi acusado de ser pró-Chávez.

O Supremo Tribunal colocou à frente destes partidos antigos militantes que foram expulsos e acusados pelos seus antigos colegas de serem corruptos.

Após essa decisão, os partidos, com os seus nomes, cores e símbolos, estarão no cartão eleitoral, mas não sob a liderança dos políticos que foram eleitos pela militância, mas dos que foram impostos pelo TSJ.

Perante isto, a oposição liderada por Guaidó solicitou uma consulta aos cidadãos para perguntar aos venezuelanos se rejeitam as eleições, se exigem a partida de Maduro e a convocação de novas eleições presidenciais e parlamentares.

Também perguntará se “ordenam” que se deem “os passos necessários perante a comunidade internacional para ativar a cooperação, o acompanhamento e a assistência para salvar a nossa democracia”.