A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima de 84 milhões de euros à MEO, por combinação de preços e partilha de mercado com outro operador a NOWO nos serviços de comunicações móveis e fixas. O cartel que esteve em vigor em 2018, diz o regulador, ” implicou aumentos de preços e redução da qualidade dos serviços prestados, assim como restrições na disponibilização geográfica dos mesmos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional”.
A NOWO livrou-se da coima por ter invocado o estatuto de clemência, tendo denunciado a prática agora sancionada a qual deu origem ao processo de contraordenação.
Esta é maior multa aplicada pelo regulador da concorrência excetuando a condenação da banca por cartel. É também a maior sanção aplicada a uma só empresa por violação das regras da concorrência.
Em causa está um acordo “anticoncorrencial”, pelo qual o operador NOWO se comprometeu a não lançar serviços móveis fora das áreas geográficas onde a MEO (controlada pela Altice) disponibilizava serviços fixos, o que impediu a concorrência nas zonas de Lisboa e do Porto.
A NOWO resultou da junção dos operadores Cabovisão e Oni que foram vendidos pela Altice quando comprou a Portugal Telecom em 2016 que é a dona da MEO. A empresa foi vendida pela Altice ao fundo Apax, tendo sido posteriormente comprada pelas empresas espanholas MásMóvil e GAEA.
A NOWO aceitou também, no quadro deste acordo, não oferecer serviços móveis por menos de 5 euros (ou a preços inferiores aos praticados no mercado para ofertas comparáveis), ao mesmo tempo que aumentava preços e reduzia a qualidade dos seus pacotes de serviços fixos móveis. Como contrapartida, a MEO permitia à operadora mais pequena melhores condições contratuais no acordo de MVNO (operador móvel virtual) no que toca aos preços e no quadro da utilização da infraestrutura, para além de resolver problemas operacionais que resultassem da execução dos contratos.
O cartel entre as duas empresas, adianta a AdC, verificou-se entre o princípio de janeiro e o final de novembro de 2018, data em que foram feitas diligências de buscas e apreensões nas instalações dos dois operadores. Em 2019, o regulador já tinha emitido uma nota de ilicutude na qual acusava as duas empresas desta prática. A condenação por cartel da MEO, surgiu depois das duas entidades terem tido oportunidade de se defender das acusações.
Autoridade da Concorrência acusa Meo e Nowo de cartel nas comunicações móveis
Para além da coima, e como sanção acessória, foi ainda decidido publicar um excerto da decisão condenatória.
Ao pedir o estatuto de clemência, denunciando o cartel, a NOWO tem direito a uma redução de coima ou mesmo dispensa, que foi o que aconteceu. Ainda este ano, a entidade liderada por Margarida Matos Rosa acusou as operadoras MEO, NOS, Vodafone e NOWO de prática de cartel ao impor limites à publicidade no motor de pesquisa Google.
Concorrência acusa MEO, NOS, NOWO e Vodafone de cartel em publicidade no Google
