O Governo propôs aos parceiros sociais um aumento de 30 euros no salário mínimo nacional, para 665 euros, em 2021, apurou o Observador. Para fazer face ao aumento da despesa das empresas com esta decisão, o Executivo prepara compensações aos empregadores, como a devolução de parte dos encargos acrescidos, nomeadamente com a TSU.

O salário mínimo está atualmente nos 635 euros e abrange cerca de 742 mil pessoas. Nas negociações para o Orçamento do Estado para 2021, o Governo sinalizou que estava disponível para aumentar o valor em 23,75 euros, o que equivale à média de aumentos dos últimos anos. Ainda assim, em declarações à Lusa, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho chegou a admitir uma subida além deste valor. O ministro das Finanças, João Leão, também defendeu um aumento com “significado”, mas “equilibrado” para as empresas.

O jornal Público e o Negócios já tinham avançado que o aumento que estava a ser preparado pelo Governo era de 30 euros.

OE2021. Aumento do salário mínimo deve ter significado mas ser equilibrado

As confederações patronais têm mostrado resistência a um aumento do salário mínimo em linha com o que tem sido sinalizado pelo Executivo, devido às dificuldades no atual contexto de pandemia. À Rádio Observador, João Vieira Lopes, líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), diz que há setores que não têm capacidade para acomodar o valor e critica o Governo por estar a responder a “compromissos políticos”.

“O aumento do salário mínimo, como os aumentos dos salários em geral, devem basear-se na evolução da produtividade, na inflação e no crescimento da economia”. E estes indicadores, considera, não permitem atualmente um atualização da remuneração mínima garantida. No entanto, não descarta que essa subida possa acontecer, por exemplo, “no fim do primeiro semestre”, se a economia crescer como o Governo prevê ou se os efeitos da vacina na atividade económica forem evidentes.

Confederação do Comércio e Serviços de Portugal contra aumento do salário mínimo. “São compromissos políticos”

Já os sindicatos têm pedido subidas mais expressivas: a CGTP quer chegar aos 850 euros no curto prazo; e a UGT apontava para 670 euros. Ainda assim, a central sindical liderada por Carlos Silva reconhece que “há um esforço do Governo em aproximar-se” da sua reivindicação. O valor proposto é “aceitável”, afirma Carlos Silva ao Observador, acrescentando que “dá confiança à economia portuguesa, ao consumo interno em Portugal e estimula a economia”.

A meta traçada pelo Executivo é de chegar aos 750 euros de salário mínimo no final da legislatura. Este objetivo mantém-se.

Governo prepara compensações às empresas: vai devolver parte dos encargos com o aumento do salário mínimo

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que “faz parte da estratégia de recuperação assegurar que continuamos a ter um contributo do consumo privado”. “O consumo privado deve dar um contributo para a recuperação da economia, assim como a recuperação do investimento público e as exportações”, defendeu. O aumento do salário mínimo “insere-se nesta estratégia”, mas como representa um “aumento de encargos para as empresas”, o Executivo está a preparar três medidas para as compensar.

1. Uma, “mais transversal”, trata-se de apoiar as empresas pelo aumento de encargos com contribuições ou outras rubricas que possam ter em virtude desta decisão. Este apoio “visa devolver às empresas o aumento de encargos perante o Estado“, nomeadamente com a TSU. Pedro Siza Vieira explicou que “não está em causa a diminuição ou suspensão da TSU”, mas o pagamento de “um montante fixo que ajude a cobrir os encargos resultantes de aumento do salário mínimo”. As empresas terão de entregar a totalidade das contribuições sociais e esperar depois pelo apoio. O governo ainda “está a avaliar” como vai ser operacionalizada esta compensação, mas já se sabe que será “em função do número de trabalhadores“. Além disso, será um pagamento único e dirigido apenas às empresas que pagam o salário mínimo. O valor e o momento do pagamento não estão ainda definidos, mas Siza Vieira espera que essa transferência seja feita no primeiro trimestre de 2021.
2. Uma medida que já está no Orçamento do Estado para 2021 e permite “atualizar automaticamente os preços dos contratos com a administração pública“. Possibilita às empresas “recuperar com o Estado os custos acrescidos com o salário mínimo”.
3. Vai ainda ser criada uma linha de crédito destinada às empresas exportadoras, no valor de 4.000 euros por cada posto de trabalho, independentemente de esse posto pagar ou não o salário mínimo, com 800 euros convertíveis a fundo perdido, se o posto de trabalho for mantido. Destina-se a setores onde existe uma preponderância do salário mínimo, mais concretamente, as “atividades mais expostas à concorrência externa, particularmente no turismo e indústrias transformadoras”. Estará disponível este mês.

A ministra Ana Mendes Godinho adiantou, por sua vez, que o Executivo está “a preparar as medidas para 2021”, como o prolongamento do apoio à retoma (que sucedeu ao layoff simplificado), assumindo uma redução de 50% nas contribuições sociais para as micro e pequenas empresas, e a salvaguarda dos salários a 100%, com o “esforço adicional” a ser assumido pela Segurança Social. E haverá também um “mecanismo especial” para ajudar as micro empresas a manter os postos de trabalho no primeiro semestre de 2021. Neste sentido, será relançado o instrumento de apoio de dois salários mínimos por cada trabalhador, durante o primeiro semestre.

O apoio à retoma progressiva e o incentivo extraordinário à normalização da atividade abrangem, neste momento, 536 mil pessoas, avançou ainda a ministra. As medidas extraordinárias da Segurança Social já custaram 2.300 milhões de euros.

(Artigo atualizado com novas declarações de Ana Mendes Godinho e Pedro Siza Vieira)