E a esta hora na Rádio Observador, Miguel Cordeiro, falamos do aumento do salário mínimo para o próximo ano. Mais €30. Foi este o valor apresentado pelo governo hoje aos parceiros sociais, durante a reunião da Concertação Social. Uma reunião que juntou patrões e sindicatos, juntamente com o governo, a confirmar se o salário mínimo pode subir para os €665. Para compensar as empresas pelo aumento de encargos, o governo prepara-se, por exemplo, para aprovar uma verba que ajude os empresários a fazer face à subida do valor a pagar pela taxa social única. As confederações patronais têm já argumentado que muitas empresas podem não estar em condições de aumentar a retribuição mínima face aos prejuízos causados pela pandemia. Vamos analisar este aumento, procurar escutar também uma reação e por isso a esta hora junta-se a nós João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços. Muito boa tarde, obrigado por se juntar a nós aqui na Rádio Observador. Para começar, pergunto-lhe como é que vê este aumento, esta proposta de aumento por parte do governo em €30.

Na prática, segundo a Constituição, o governo é que decide depois de ouvida a Concertação Social. Portanto, em última análise, o governo poderá decidir o valor que entender e provavelmente irá decidir precisamente em relação aos €30. A CCP tem tido sempre, historicamente, uma posição clara. Nós consideramos que o salário mínimo tem dois papéis, tem um papel social que combate a pobreza e tem um papel económico de incentivo ao consumo, porque as pessoas que têm rendimentos baixos, porque o salário mínimo em Portugal é baixo, naturalmente que consomem praticamente todo esse aumento, como é óbvio. No entanto, em nossa opinião, o aumento do salário mínimo, como os aumentos dos salários em geral, devem-se basear na evolução da produtividade, da inflação e do crescimento da economia.

E na sua opinião, a evolução que tivemos neste último ano permite este aumento de €30?

Em nossa opinião, não. E não por quê? Porque esta crise foi uma crise que teve efeitos assimétricos conforme os setores. Há setores que foram altamente atingidos, como a restauração, como o comércio não alimentar, como os transportes de mercadorias, enfim, há todo aqui um conjunto de situações que dificilmente poderão aguentar um aumento de salário mínimo. E isto são setores onde o peso do salário mínimo é significativo. E por quê? Porque, em especial, as pequenas, médias e microempresas não têm capacidade de fazer repercutir esses aumentos nos preços ou com a sua margem de lucro habitual, conseguirem absorver estes aumentos e algumas delas serão inviabilizadas.

João Vieira Lopes, o que está a dizer é que os setores que o presente, neste caso o comércio e os serviços, não têm condições para aplicar um aumento de €30 no salário mínimo a partir do próximo ano.

Na generalidade, porque evidentemente que existem setores como o setor automóvel, como o setor das novas tecnologias, etc, que nós também representamos, que não têm esse problema. Agora, o que acontece é que, em nossa opinião, precisamente essa repercussão, especialmente nas empresas de menor dimensão, vai ser complicada. Por isso nós propusemos ao governo, face à sua argumentação de que a economia para o ano iria crescer em números bastante elevados, que então adiássemos esta decisão para o fim do primeiro semestre. Se a economia crescer aquilo que o governo aponta, nós pensamos que tem sentido aumentar o salário mínimo nessa altura.

Ou seja, aplicar apenas o aumento do salário mínimo, mesmo que sejam estes €30, apenas a partir de julho do próximo ano.

A partir de julho até poderia ser mais. A questão básica é esperar o primeiro semestre para ver se os efeitos da vacina, se os efeitos ou se o reflexo da pandemia na economia se mantêm, quer em Portugal, quer na Europa, por causa das empresas exportadoras, e só depois tomar esta decisão. O governo, pensamos nós, devido a compromissos políticos que fez para a aprovação do orçamento, mostrou-se insensível a esta situação e, portanto, vai decidir, muito provavelmente, não aumentar o salário mínimo. No entanto, avançou com alguns pontos para as empresas para tentar equilibrar este esforço.

E esses pontos são suficientes?

Esses pontos, um deles é transferir para as empresas, o valor equivalente àquele que elas pagarão em termos de taxa social única, chamada Segurança Social, para os custos que as empresas terão para os trabalhadores que tiverem esse aumento de salário. Evidentemente que isso limita um bocado os efeitos, mas é claramente insuficiente. E, por outro lado, prevê que as empresas de serviços que tenham contratos com o Estado E aí há muitos serviços, desde limpezas a outros serviços, cantinas, etc, que têm muita gente com salário mínimo, possam refletir numa atualização dos contratos com o Estado, o que é positivo, e também um sistema de compensação para as empresas exportadoras, que tem a ver com um empréstimo de um determinado valor e que, no caso de no fim do ano as empresas manterem o quadro de pessoal, 20% desses empréstimos poderão ficar a fundo perdido. Portanto, eu diria, essas medidas, evidentemente, são positivas, mas são claramente insuficientes para o esforço das empresas, especialmente, como já referido, as pequenas, médias e microempresas. E por isso nós preferíamos que tivéssemos a certeza que a economia ia mesmo crescer, que os efeitos da pandemia estavam atenuados, antes de tomar uma decisão dessas. Por isso é que discordamos que ela se aplique em 1 de janeiro.

Têm tido conversações com o governo ao longo dos últimos meses, não só sobre este tema, mas também por muitos outros temas econômicos. Há pouco referia que, na sua opinião, este aumento de €30, esta proposta do governo, tem uma origem política.

Claramente, mas aliás, uma crítica que nós temos feito a este governo desde o princípio é que o governo fixou o aumento do salário mínimo para €750 no fim da legislatura e afirmou-nos ainda hoje que quer manter. Ora, nós pensamos que os aumentos salariais têm que ter em conta a evolução da economia e aumentos salariais definidos como metas por uma base político-administrativa não têm sentido. E por isso, esta é mais uma medida tomada não em função da evolução da economia, mas em função de opções políticas do governo, que são legítimas, mas que nós discordamos que seja feito desta maneira.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços, muito obrigado por se ter juntado a nós aqui na Rádio Observador. Estivemos a olhar para a proposta do governo para aumento do salário mínimo nacional, proposta que é de aumento de €30 para o próximo ano. Estivemos aqui na Rádio Observador, estamos também a tentar contactar diferentes sindicatos da Consultação Social, neste caso CGTP e UGT. Neste momento, para já, ainda sem resposta.