O presidente do PSD admitiu esta quinta-feira que a hipótese de liquidação da TAP pode ser preferível se o plano de reestruturação do Governo não der garantias de que a empresa será rentável no futuro, “ao contrário do passado”. Catarina Martins critica que o debate no Parlamento aconteça depois da aprovação do plano em Bruxelas. E António Costa diz que a decisão é do Governo, não do Parlamento.

No final de uma audiência com a Confederação do Turismo Português (CTP), Rui Rio não quis fazer uma apreciação sobre o plano de reestruturação do Governo da companhia aérea, dizendo que apenas será apresentado ao PSD, numa reunião pelas 15h30.

No entanto, o presidente do PSD exigiu ao Governo que dê garantias aos portugueses que, se injetar “mais três mil milhões de euros, 300 euros por cada português”, a empresa não terá os mesmos problemas do passado, referindo-se, por exemplo, a greves por aumentos salariais ou “à desigualdade” no acesso ao ‘lay off’ dos trabalhadores da TAP em relação aos restantes portugueses.

Questionado se o PSD defende a liquidação da empresa caso o plano não dê essa segurança, Rio respondeu afirmativamente.

Sim, se o plano de reestruturação não conseguir ter respostas capazes que nos garantam que de futuro não será igual ao que tivemos no passado, isso é evidente. Ter no futuro o que tivemos no passado, acho dramático para as finanças públicas portuguesas”, respondeu.

Instado a concretizar que garantias pede ao Governo, o presidente do PSD considerou que é o executivo que tem de dar respostas de que existe “um plano de reestruturação razoavelmente bem feito e minimamente credível”.

“É o Governo que tem de nos convencer — a nós, ao PSD, e ao país — que se agora meter três mil milhões de euros e cada português der mais 300 euros, de futuro acabou e a TAP passa a ser uma empresa rentável”, afirmou, salientando que, mesmo quando o turismo “estava em alta, a TAP continuava dar prejuízo”, disse.

Catarina Martins: debater o plano no Parlamento depois de aprovado em Bruxelas é absurdo

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu esta quinta-feira que levar o plano de reestruturação da TAP a debate na Assembleia da República (AR) depois da aprovação de Bruxelas é “absurdo” e é “brincar” com a soberania portuguesa.

Catarina Martins falava aos jornalistas à margem de uma manifestação de trabalhadores da restauração, alojamento e similares, em frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, depois de ter sido questionada se o BE considera que faz sentido debater na Assembleia da República o plano de reestruturação da TAP, que será entregue esta quinta-feira à Comissão Europeia.

Não tem nenhum sentido é levar depois de Bruxelas aprovar, isso é absurdo, é brincar com a nossa soberania”, defendeu Catarina Martins.

Para a dirigente do BE, o papel estratégico da TAP deve ser debatido no parlamento, mas não depois da decisão de Bruxelas relativamente ao plano, e defendeu que o “parlamento português deve ter uma palavra nessa estratégia”.

Estamos muito preocupados com o que está a acontecer num processo que custa milhares de milhões de euros aos contribuintes portugueses e, ao que tudo indica, redunda no maior despedimento coletivo da nossa democracia, é inaceitável”, sublinhou.

Para Catarina Martins, a reestruturação da TAP “não pode ser feita à medida do que quer Bruxelas, ou da concentração das grandes companhias aéreas europeias, que querem que a TAP seja pequenina, para poderem ficar com o que a TAP faz e com a própria TAP”.

António Costa: “Quem Governa em Portugal é o Governo”

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira que o plano de reestruturação da TAP não será votado na Assembleia da República, frisando que “não faz parte do sistema constitucional português” que o parlamento “substitua o Governo nas funções de governação”.

Em declarações aos jornalistas à entrada para o Conselho Europeu, em Bruxelas, António Costa referiu que quem anunciou que o plano de reestruturação iria ser submetido ao Parlamento estava errado: “Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspetiva da atuação do Governo”, frisou António Costa.

Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse”, frisou.

Frisando que “procurar consensos amplos em matérias que têm um efeito estrutural para o país” faz parte das tarefas de quem governa, o primeiro-ministro referiu que tem procurado “ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos” no projeto TAP para que seja um “projeto nacional”, mas que uma votação na Assembleia da República seria um “salto qualitativo”.

“Daí a ser votado na Assembleia da República, creio que seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição de competências no nosso sistema constitucional”, sublinhou o primeiro-ministro.

No domingo, no seu espaço de comentário na SIC, Marques Mendes disse que o Governo tinha a intenção de levar a debate no parlamento o plano de reestruturação da TAP, que tem de ser entregue até esta quinta-feira, em Bruxelas.