A Câmara do Porto indeferiu o pedido de classificação da antiga estação ferroviária da Boavista, onde o Corte Inglés tem intenção de construir, por considerar que não estão cumpridos os critérios legais para a abertura do procedimento.
“À luz do Artigo 17.º da Lei de Bases do Património Cultural, lei 107/201, de 8 de setembro e do Artigo 21.º do Decreto – Lei 309/2009, de 23 de outubro, não ficam cumpridos os critérios que sustentariam a abertura de procedimento administrativo da classificação como património de interesse municipal da antiga estação ferroviária do Porto-Boavista e os seus terrenos adjacentes”, lê-se no ofício a que a Lusa teve acesso.
No ofício de 21 de dezembro, a Diretora do Departamento Municipal de Gestão Cultural, Sofia Alves, refere que a decisão decorre da análise dos elementos instrutórios anexos ao pedido, nomeadamente o requerimento inicial do procedimento de classificação e o parecer da Associação Portuguesa para o Património Industrial, mas não especifica, contudo, concretamente as razões que nortearam a decisão de não-abertura do processo de classificação da estação do Porto-Boavista.
Numa carta aberta, 62 personalidades ligadas à academia e ao património ferroviário, alertam para a importância da preservação da antiga estação ferroviária da Boavista que representa uma parte “importantíssima da história ferroviária, mas também da história do Porto” que fica em risco se o projeto do El Corte Inglés para aquele local avançar.
No início de dezembro, o Movimento por um Jardim Ferroviário na Boavista denunciava que apesar do Pedido de Informação Prévia (PIP) ter sido aprovado pela autarquia em outubro, continuava a correr nos serviços municipais um pedido de classificação municipal da antiga estação ferroviária, em desrespeito pelos prazos legais.
O movimento considerava ainda “contraditória” a aprovação do PIP da cadeia espanhola sem que tenha havido uma resposta ao pedido de reversão do negócio que a própria autarquia enviou ao ministério responsável, na sequência de recomendação aprovada por unanimidade em 25 de novembro de 2019.
Dias depois, e na sequência um incêndio que provocou, na madrugada de dia 11, “danos importantes” nas estruturas interiores do piso térreo e o desabamento do telhado central, aquele grupo de cidadãos instava as autoridades a investigar as causas e os responsáveis pelo incêndio “criminoso”, para qual estava pendente um pedido de classificação.
Na semana passada, em resposta à Lusa, o Ministério Público indicou que foi instaurou um inquérito para apurar se houve mão criminosa no incêndio que deflagrou na antiga estação da Boavista e sobre o qual tinha já sido apresentado uma queixa-crime contra desconhecidos pela Infraestruturas de Portugal (IP), proprietária dos terrenos.
Para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, está prevista, para além de um grande armazém comercial, a instalação de um hotel e de um edifício de habitação comércio e serviços, cujo Pedido de Informação Prévia (PIP) foi aprovado em outubro.
Até ao momento, o El Corte Inglés terá pago à IP 18,7 milhões de euros.
