Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma da Assembleia da República que aprova o Orçamento do Estado para 2021, foi anunciado esta terça-feira no site da Presidência da República.

A nota divulgada explica que a promulgação acontece “apesar das limitações a maior ênfase social, do renovado não acolhimento de algumas pretensões empresariais e da existência de soluções de carácter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas, considerando as complexas condições que rodearam a sua elaboração e a busca do equilíbrio entre o controlo do défice, a adoção de medidas relevantes em domínios como a saúde e os rendimentos dos mais sacrificados”.

Assim, foi sobretudo tido em conta “a óbvia importância de os portugueses disporem de Orçamento de Estado em 1 de janeiro de 2021, atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência”, refere a nota no site da Presidência.

O Presidente promulgou também o diploma que aprova as Grandes Opções do Plano para 2021.