A Câmara Municipal de Matosinhos garantiu que não vai permitir a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) relativamente aos terrenos ocupados pela refinaria da Galp no concelho, que deverá encerrar este ano, e que nos 290 hectares que compõe esse terreno apenas será permitida atividade industrial e económica. Numa audição no Parlamento sobre este encerramento, a autarca Luísa Salgueiro sublinhou que aquela área não será destinada à construção de imóveis e que não vão ser aceites “soluções que impliquem impacto negativo”.
“Não vemos aquele local como área para a especulação imobiliária, ainda que seja apetecível, considerando que está junto ao mar” referiu Luísa Salgueiro. A autarca do PS relembrou que nos 290 hectares ocupados pela empresa o PDM prevê “apenas atividade económica” e que “não é intenção da câmara alterar o destino daqueles solos” nem “servir os interesses da Galp”. “A nossa preocupação é que ali se possa continuar a contribuir para o PIB nacional e para a economia da região, mas que daí não resultem atividades que tragam ou impactos ambientais nefastos para a população ou para a saúde pública”, explicou Luísa Salgueiro, referindo que não tem ainda informação sobre os planos para estes terrenos.
O território de Matosinhos está fortemente marcado pela presença do porto de Leixões e de duas plataformas logísticas no concelho: de Gatões e de Gonçalves. Temos previsto nesta zona envolvente grandes áreas de expansão de crescimento imobiliário, designadamente a área onde atualmente está a TERTIR, que tem 27 hectares, a área da Jomar, que tem 21 hectares, e a da Exponor, com 18 hectares. Tudo isto é zona de crescimento, onde é possível construir quer habitação quer equipamento. Para nós, não faz sentido dar outro destino a esta grande parcela do território”, explicou Luísa Salgueiro.
Em resposta ao deputado do PSD, Álvaro Almeida, que questionou a possibilidade de permitir outro tipo de uso para o terreno, caso não consiga assegurar uma futura atividade sem impactos negativos para a população, Luísa Salgueiro foi categórica: “Não vemos aquele local como área para a especulação imobiliária, ainda que seja apetecível”, considerando a frente de mar. “Se houver impactos negativos na comunidade, não licenciaremos uma nova atividade.”
O social-democrata não se mostrou surpreendido com a decisão do encerramento que, afirmou, era desejada pela população há décadas.
Numa audição requerida pelo grupo parlamentar do PS, Luísa Salgueiro contou que a Câmara entrou neste processo por iniciativa da Galp em outubro do ano passado, quando a atividade na refinaria foi suspensa por tempo indeterminado. Mais tarde, a autarquia “percebeu que havia muitas notícias de que essa suspensão podia ter um caráter definitivo”, e decidiu agendar outra reunião com a administração da empresa. Foi no dia 20 de dezembro, um dia antes da comunicação à CMVM e ao público, que a autarquia soube da decisão do encerramento: “Surpreendeu-nos. Não estávamos a contar que essa fosse a opção”.
A decisão tem “grande impacto, sobretudo em Matosinhos em termos de emprego”, estando em causa cerca de 400 postos de trabalho afetos à refinaria e mil prestadores de serviços. Luísa Salgueiro revelou que está ser desenvolvido um estudo do impacto deste encerramento nas pequenas e médias empresas envolventes e que a Galp, quando prestou esclarecimentos numa reunião do Executivo, já tinha garantido que esta é uma decisão fechada e irreversível.
Agora, referiu, “compete à Câmara Municipal de Matosinhos acautelar toda a comunidade e o impacto que esta decisão tem”, havendo “preocupações naturais com o destino da instalação”. Luísa Salgueiro defende que a refinaria deve ser “adaptada e modernizada”, garantindo, ao mesmo tempo, “os direitos dos trabalhadores e da comunidade de Matosinhos”. “Da parte da Câmara Municipal podem contar com a defesa intransigente dos interesses da população e com a defesa do valor estratégico que aquele equipamento tem para a região e para país”, garantiu.
