Déja vu. A maioria dos portugueses já viveu na pele medidas muito semelhantes às que foram anunciadas esta quarta-feira pelo primeiro-ministro. O dever de recolher obrigatório, o comércio e a restauração fechados, a possibilidade de fazer pequenos passeios higiénicos ou passear o cão faziam parte do rol de medidas restritivas tomadas em março, quando se tentou, pela primeira vez, travar a pandemia pela via do confinamento.
Dez meses depois, a maior diferença são as escolas que, ao contrário do sucedido em março e abril de 2020, não fecham portas. “A única e relevante exceção são as escolas”, assumiu o primeiro-ministro, afirmando que em tudo o resto o desenho do atual confinamento, que arranca às 00h00 de 15 de janeiro, será igual ao de março e abril.
A abertura (ou fecho) das escolas era, aliás, uma das maiores dúvidas, já que os especialistas ouvidos pelo Governo, esta terça-feira no Infarmed, não foram unânimes sobre qual o melhor caminho a seguir. Se manter os menores de 12 anos nas escolas parecia óbvio para todos, havia quem preferisse ver os alunos do 3.º ciclo e do secundário remetidos ao ensino à distância. No final, a decisão do governo foi a de manter todas as escolas abertas, como pediam diretores dos estabelecimentos de ensino e associações de pais.
“Se a decisão divide a comunidade científica, não divide a comunidade educativa”, disse Costa, assumindo que todos, mesmo os alunos mais velhos, irão continuar no ensino presencial.
De resto, António Costa foi claro: “A regra é simples: cada um de nós deve ficar em casa”, acrescentando que “as exceções existem, mas não nos devemos focar nelas”. E para evitar esse foco, anunciou que todas as coimas, incluindo as por falta de uso de máscara na via pública, vão duplicar.
Também para que não restem dúvida, o primeiro-ministro esclareceu que “o teletrabalho passa a ser obrigatório”.
As medidas anunciadas estarão em vigor durante um mês, até 31 de janeiro, data em que termina o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República e aprovado pela Assembleia da República esta quarta-feira de manhã, com os votos favoráveis do PS, do PSD, do CDS, do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. BE absteve-se, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
Mais votos a favor e país há mais de 60 dias consecutivos em emergência
Veja aqui, ponto por ponto, como vai ser o novo confinamento nacional anunciado por António Costa no pior dia de sempre da pandemia, com Portugal a registar mais 156 mortes e 10.556 novos casos.
As medidas, ponto a ponto
- Medidas, com início às 00h00 de 15 de janeiro, terão duração de um mês, vigorando até 31 de janeiro, sendo revistas a cada 15 dias
- Dever de recolhimento domiciliário
- Há liberdade de circulação para votar nas eleições presidenciais
- Teletrabalho obrigatório
- Escolas mantém-se abertas para todos os alunos
- Instituições de ensino superior mantêm-se abertas
- Missas e outras celebrações religiosas são permitidas assim como eventos de campanha eleitoral (todos os outros eventos são proibidos)
- Serviços públicos funcionam apenas com marcação
- Maioria do comércio fecha. Mantêm-se abertos supermercados, mercearias, farmácias e dentistas e outros serviços de bens essenciais, tal como aconteceu em março e abril
- O Governo vai permitir o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares
- Cabeleireiros e barbearias encerram
- Restauração (restaurantes, bares, esplanadas ou cafés) encerra ao público, podendo funcionar apenas em regime de take away e de entregas ao domicílio
- Bancos e correios mantêm-se abertos, assim como todos os serviços de manutenção e reparações ao domicílio
- Ginásios e pavilhões encerram, mas a primeira Liga de futebol continua (sem público).
- Estabelecimentos culturais encerrados
- Medidas de controlo de preços e limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio: comissões cobradas aos restaurantes limitadas a 20%, taxas de entrega não podem aumentar. Gás engarrafado (GPL) sujeito a preços máximos
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O documento divulgado pelo Governo
