Afinal, o procurador José Guerra não foi a primeira escolha do Governo para representante nacional na Procuradoria Europeia. O procurador João Conde Correia foi o primeiro nome a ser indicado pelo gabinete da ministra da Justiça para ocupar o lugar em vez da procuradora Ana Carla Almeida. Tal indicação foi feita por escrito pelo desembargador Henrique Rosa Antunes, chefe de gabinete de Van Dunem, no dia 25 de novembro de 2019 ao ex-diretor-geral Miguel Romão.
O desembargador Rosa Antunes indicou a Romão a ordenação dos candidatos preferenciais da ministra da Justiça e colocou João Conde Correia em primeiro lugar, José Guerra em segundo lugar e Ana Carla Almeida em terceiro. De acordo com a informação transmitida e na posse da REPER – Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia e da Direção-Geral de Assuntos Europeus, a ordenação de Van Dunem por Conde Correia funda-se “na adequação do perfil dos candidatos”.
Este novo facto contraria a narrativa do Governo de que se limitou a seguir a escolha do Conselho Superior do Ministério Público, visto que Conde Correia ficou em segundo lugar no concurso aberto pelo órgão de gestão do Ministério Público. Além disso, este facto foi omitido pela ministra Francisca Van Dunem durante a sua audição no Parlamento no passado dia 7 de janeiro. Aliás, a indicação escrita e enviada pelo chefe de gabinete Rosa Antunes nunca foi revelada pelo Ministério da Justiça.
Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.
