Os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram, esta sexta-feira, um novo pacote de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), horas depois de uma antiga juíza do órgão jurídico — Navanethem Pillay — ter vencido o Prémio Nobel da Paz.

Num comunicado publicado pelo Departamento de Estado, Marco Rubio indicou que o Presidente Trump “nunca vai permitir que o Tribunal Penal Internacional investigue norte-americanos”. “É por isso que hoje [sexta-feira] os Estados Unidos estão a sancionar o Tribunal Penal Internacional. Vamos banir transações com este tribunal desonesto, cortar os seus recursos e paralisar a sua capacidade de operar”.

Juíza Navanethem “Navi” Pillay é a vencedora do Nobel da Paz

O secretário de Estado disse que a Casa Branca tem tido a esperança de que o TPI “mudasse de rumo” ou “fosse contido” pelos seus Estados-membros. Isso não aconteceu e Marco Rubio veio declarar: “Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós poremos fim ao TPI. Esperamos que os nossos aliados — muitos dos quais fazem parte do TPI e dependem dos militares norte-americanos para a sua defesa — ponham travão ao tribunal”.

“Se não o fizerem, os Estados Unidos continuarão a sua campanha para desmantelar o TPI, tijolo a tijolo, até que os americanos deixem de estar ameaçados”, avisou Marco Rubio.

Segundo apurou a Associated Press, estas sanções já estariam a ser planeadas há algum tempo. No entanto, são anunciadas horas após Navanethem Pillay ter vencido o Prémio Nobel da Paz, que Donald Trump nunca escondeu que deseja vencer. A galardoada de 2026 já foi nomeada como presidente do Tribunal Penal Internacional para os crimes no Ruanda.

Por sua vez, o TPI já reagiu à decisão de Marco Rubio, declarando que as sanções impostas pelos Estados Unidos à instituição constituem um ataque ao direito internacional e alertou: “A História julgará este momento”.

Para a instância judicial que julga os crimes mais graves do mundo — crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio —, as sanções impostas pelos Estados Unidos são “um ataque ao Estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, que desfere um golpe no princípio fundamental de que ninguém está acima da lei”.

Vários países saem em defesa do TPI. Israel critica

Vários países e a União Europeia saíram em defesa do TPI. A Comissão Europeia condenou as sanções dos Estados Unidos e afirmou que vai trabalhar com o órgão para “garantir que continue a funcionar eficazmente” e que possa cumprir a sua “missão vital”. “A União Europeia tem sido uma defensora constante do Tribunal Penal Internacional. É profundamente lamentável que os Estados Unidos tenham anunciado intenções de impor sanções”, condenou o órgão comunitário, em comunicado.

Além disso, Alemanha, Canadá, Dinamarca, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido demonstraram apoio à “independência, imparcialidade e integridade” do Tribunal Penal Internacional (TPI) e condenaram as sanções norte-americanas. Do mesmo modo, avisam que a aplicação das sanções vai ter um impacto negativo no TPI.

“Se colocadas em vigor, essas sanções terão um impacto significativo no trabalho do Tribunal, no seu pessoal dedicado e nas suas famílias. Trabalham todos os dias para levar os acusados dos mais graves crimes internacionais à justiça e para apoiar as suas vítimas”, referem os oito países, num comunicado conjunto.

Em sentido inverso, Israel veio aplaudir as sanções norte-americanas. O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu declarou que o “TPI não é um tribunal”. “É um corpo político que representa uma ameaça mortal para as democracias que cumprem a lei em todo o mundo e para a própria ideia de soberania nacional”, lamentou.