Mais do que “inventar” novas medidas, o que é preciso é acelerar e pôr no terreno as medidas já testadas e comprovadas. Acelerar, acelerar, acelerar. Em traços largos foi isto que Pedro Siza Vieira, o ministro da Economia, disse ao arrancar uma conferência de imprensa destinada a apresentar “novas” medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores devido ao novo confinamento que arranca às 00h00 desta sexta-feira.
E por isso, grande parte das “novas” medidas apresentadas foram acertos, reforços e recuperação de antigas decisões já aplicadas ao longo de 2020, durante e depois do confinamento de março e abril (que, ao contrário deste, implicou o fecho de escolas).
“Aquilo que mais nos solicitaram por parte das empresas e associações empresariais foi a possibilidade de, o mais rapidamente possível, concretizarmos quer os novos apoios, quer os que já estão aprovados e que foram anunciados há cerca de um mês”, disse Siza Vieira.
De facto, a 10 de dezembro Siza Vieira anunciou um plano (na altura o terceiro) de novas medidas de apoio, num valor global de 7.200 milhões de euros (1.400 milhões dos quais a fundo perdido) e em cinco áreas: apoio ao emprego, alargamento do Apoiar.pt, apoio ao pagamento de rendas, fiscalidade e financiamento. Tudo para chegar ao terreno no primeiro semestre deste ano.
Empresas poderão aceder ao layoff simplificado sem comprovar perdas de faturação
Na sessão – ao lado da ministra da Cultura (um dos setores mais afetados pelo confinamento e as restrições devido à pandemia) – o ministro da Economia recordou que as empresas obrigadas a fechar poderão aceder ao layoff simplificado, mas avançou que as também “as empresas que estão no regime da medida de apoio à retoma progressiva podem transitar imediatamente ao layoff simplificado”.
E neste regime os trabalhadores poderão ficar – tal como já se sabia – com 100% do salário (até um máximo de 3 salários mínimos), mantendo-se o mesmo nível de esforço por parte da entidade empregadora. “Basicamente por cada trabalhador que esteja no regime de layoff simplificado – redução do período normal de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho – a entidade empregadora paga um valor equivalente mais ou menos a 19% do salário do trabalhador (estando isento de TSU)”.
Covid-19. Governo aprova prolongamento do apoio à retoma até junho e salário a 100%
Mas com uma novidade, em março, as empresas tinham de fazer prova da quebra de faturação face a um determinado período do ano anterior. “Agora, uma empresa cujo encerramento tenha sido decretado, pode desde já, com base neste fundamento, apresentar o pedido”, referiu o ministro.
Reativado apoio aos trabalhadores a recibo verde
Também vai ser recuperada – e estará disponível no final do mês – um apoio simplificado às empresas em alternativa ao apoio à retoma progressiva, que consiste em dois salários mínimos por cada posto de trabalho. Outra medida que volta à vida com o confinamento: para os trabalhadores independentes vai ser reativado o apoio à redução da atividade (que apoiou 182 mil trabalhadores independentes em 2020, incluindo os que estão isentos de contribuições). Ou seja poderão aceder ao apoio extraordinário aprovado no quadro do OE2021, que chega aos 500 euros por mês.
Outra medida que já tinha sido anunciada em dezembro: estão mesmo suspensas – até ao final do primeiro trimestre – as execuções fiscais e da Segurança Social, bem como as penhoras. E no primeiro trimestre não haverá pagamento das prestações já acordadas.
Reaberta linha de crédito para setores afetados: 400 milhões iniciais
Siza Vieira anunciou a reabertura de linhas de crédito com garantia do Estado para os setores mais afetados, com 400 milhões de euros de dotação inicial. Estará disponível a partir da próxima segunda-feira, para empresas com quebras de faturação de 24% no ano passado. Tal como em apoios semelhantes (e no Apoiar.pt), as empresas que acederem a esta linha estão impedidas de despedir (salvo exceções relacionadas com processos disciplinares).\
Apoiar.pt “a todo o gás” e com novos (e mais altos) tetos máximos de apoio às empresas
No programa Apoiar – lançado no final de novembro do ano passado – também haverá acertos. Sobretudo no timing com que se vai transferir as verbas para as empresas e os tetos máximos dos apoios para as micro, pequenas, médias e grandes empresas. Mais uma vez: tal como já tinha sido anunciado em dezembro, o Apoiar vai passar a compensar pelas perdas no quarto trimestre de 2020 (e não apenas nos três primeiros trimestres).
Como? O Apoiar foi criado para compensar as perdas de faturação nos três primeiros trimestres de 2020 (face ao mesmo período de 2019), pagando 20% dessa perda de faturação, com limites por empresa. O Governo reitera, assim, que vai mesmo alargar ao quarto trimestre este regime. Mas vai um pouco mais longe: e dará desde já um apoio, por antecipação, para o primeiro trimestre de 2021, equivalente ao que foi estabelecido para o quarto trimestre. Ou seja, as empresas poderão receber já em fevereiro este apoio.
Mas também vai ser acelerado o pagamento das tranches do Apoiar. Os apoios deste programa eram pagos em duas tranches, sendo que a primeira foi já paga. “A segunda tranche deveria ser mais tarde, mas o Estado vai fazê-lo antecipadamente”, disse Siza Vieira. Já a partir de 18 de janeiro, as empresas podem pedir o pagamento da segunda tranche. E será paga até ao final do mês (e não 60 a 90 dias depois como estava previsto inicialmente).
Os limites (os tetos máximos) por apoio a empresa que estavam estabelecidos vão ser aumentados. As micro-empresas passam a ter um teto de 10 mil euros (era de 7.500 euros); as pequenas empresas passam a ter um máximo de 55 mil euros (era de 40 mil); as médias e grandes empresas poderão receber até 135 mil euros (era de 100 mil euros).
Subsídio idêntico à perda da faturação no quarto trimestre
Para acelerar o acesso das empresas a apoios a fundo perdido, o Governo vai atribuir um subsídio idêntico à perda da faturação no quarto trimestre (mais 2.500 euros para as microempresas; mais 13.750 euros para as pequenas empresas e mais 33.750 para as médias e grandes empresas). As empresas encerradas terão uma majoração.
Para os empresários em nome individual com contabilidade simplificada, o Governo vai abrir em 28 de janeiro a abertura de candidaturas para receberem um apoio que terá um limite de 5.000 euros. Siza Vieira também disse que o Governo vai acelerar o início dos pagamentos do apoio a fundo de perdido para as rendas (prevendo-se agora que comece a 4 de fevereiro). Trata-se de um apoio de 30% ou 50% do valor da renda mensal (consoante as quebras de faturação).
Grandes superfícies não vão poder vender livros, roupa nem artigos desportivos
Siza Vieira confirmou ainda a intenção de disciplinar o setor da distribuição, limitando a venda em supermercados e hipermercados de produtos que são vendidos em lojas que têm de fechadas.
Supermercados podem ser proibidos de vender artigos não-essenciais
Esta medida está a ser regulamentada e vai entrar em vigor no início da próxima semana. Caberá ao ministro da Economia decidir quais os produtos que as grandes superfícies não podem vender e Siza Vieira indica que estamos a falar de livros, produtos desportivos, artigos têxteis e de decoração. O despacho será publicado na sexta-feira para dar tempo ao setor para retirar os produtos das lojas. Siza Vieira acrescenta ainda que a medida está a ser articulada com o setor do retalho.
Eletricidade mais barata no confinamento para os consumidores da tarifa social
Era uma medida a ser apresentada pelo ministro do Ambiente e Ação Climática — mas Matos Fernandes, tal como a Ana Mendes Godinho do Trabalho está em confinamento, e Siza Vieira abriu jogo. O anunciado subsídio à fatura elétrica dos domésticos será de 10% para os consumidores até 6,9 KVa, um universo de de 5,2 milhões de famílias, mas apenas para a primeira quinzena de janeiro, que coincide com a vaga de frio. No quadro do confinamento, o Governo irá também financiar 10% da fatura, mas apenas das cerca de 800 mil famílias que beneficiam da tarifa social, que se destina aos rendimentos mais baixos. O desconto é aplicado pelas elétricas, mas está calibrado para uma quantidade de consumo definida em função da potência contratada para evitar consumos excessivos.
Quanto custam novos apoios? Orçamento retificativo no horizonte? Siza chuta para canto
Nunca foi referida qual é a dimensão financeira acrescida que resulta dos novos apoios para as empresas — com exceção da Cultura —, sobretudo no que toca à fatura que é suportada diretamente pelo Estado.
Questionado sobre se o confinamento traz, forçosamente, um orçamento retificativo (como aconteceu pouco antes do verão passado), Siza Vieira soltou um som de exasperação. “Francamente, acho que essa agora não é a questão prioritária. Aquilo que é importante é continuar a disponibilizar às empresas e às famílias, aos trabalhadores os apoios que se mostrem adequados para mitigar o impacto desta crise”, disse.
Mas o governo “também está comprometido com a consolidação orçamental”, disse Siza Vieira, para assegurar “a médio prazo uma retoma da trajetória de redução da dívida”, essencial para que Portugal continue a beneficiar de juros baixos. Ainda assim, também disse que – ao formular o orçamento para este ano – o governo também acomodou um conjunto significativo de verbas para responder a uma situação como a que se coloca no atual confinamento, com a necessidade de dedicar mais verba para apoios sociais e às empresas.
