As grandes superfícies comerciais vão continuar abertas, no novo confinamento geral, mas o Ministério da Economia poderá impedir que estas vendam artigos não-essenciais, designadamente artigos vendidos por lojas mais especializadas que terão de fechar – como roupa, brinquedos e livros.

O diploma que será publicado pelo Governo nas próximas horas dá liberdade ao Ministério da Economia para, através de um simples despacho, “limitar ou suspender o exercício de atividades de comércio a retalho ou de prestação de serviços, caso o respetivo exercício se venha a manifestar dispensável ou indesejável no âmbito do combate ao contágio e propagação do vírus”.

Em concreto, fica definido que “o membro do Governo responsável pela área da economia pode, mediante despacho, determinar que os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade seja permitida no âmbito do presente decreto não possam comercializar bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa nos termos do presente decreto“.

“O despacho deve identificar quais os bens ou categorias de bens que estão abrangidos pela limitação de comercialização”, lê-se no decreto, apurou o Observador. Ou seja, após publicado este diploma, pode seguir-se-lhe nas horas seguintes um despacho em que Pedro Siza Vieira explicitaria as limitações.

Na calha poderá estar uma limitação que há muito é defendida, por exemplo, pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que considera que configura uma vantagem concorrencial injusta, porque se há lojas que vendem esses produtos vistos como “não-essenciais” e que têm de fechar, então as grandes superfícies – que também os disponibilizam, normalmente, nas suas lojas – também não devem poder vendê-los.

Desta vez não está a haver corrida aos supermercados, garante a associação do setor retalhista

Questionada pelo Observador, a associação das empresas de distribuição – a APED – comentou que “não conhecendo o racional que está por detrás desta possível decisão, é de assinalar com pena que sejam colocados entraves à normal distribuição e ao funcionamento da cadeia de valor” que inclui, por exemplo, a indústria nacional de têxteis-lar.

Para conseguir comprar esses produtos, em princípio, não serão colocados entraves no comércio “online”, diz Gonçalo Lobo Xavier, da APED. “Mas a facilidade de acesso aos produtos no online não é para toda a população portuguesa e isso tem impacto no quotidiano das pessoas”.

Embora já no primeiro confinamento tenha havido limitações do género em vários países europeus, como o Reino Unido, a Bélgica e Espanha, “temos dúvidas em relação a uma decisão desta natureza, mas acataremos”, remata.