A Câmara Municipal do Porto Moniz, na costa norte da ilha da Madeira, conta com um orçamento de 7,7 milhões de euros para 2021, dos quais 2 milhões se destinam a investimento, indicou a autarquia.

“Mantemos o foco no objetivo de honrar os compromissos que assumimos com a população que nos elegeu, com a mesma vontade, a mesma responsabilidade e o mesmo sentido de missão”, disse à agência Lusa o socialista Emanuel Câmara, presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz.

O autarca reforçou que “este orçamento espelha de forma evidente que as pessoas continuam a ser a prioridade do executivo”.

A autarquia, liderada desde 2013 pelo PS, dispõe de mais 875 mil euros face ao orçamento de 2020, resultante do aumento da participação dos fundos comunitários, sendo que vai canalizar 234 mil euros para amortização de um empréstimo bancário.

O executivo camarário lamenta a “inexistência” de contratos programas do Governo Regional (PSD/CDS-PP) com o município, mas sublinha que, valendo-se das transferências do Orçamento do Estado, vai continuar a manter a “promoção da qualidade dos serviços prestados aos munícipes”, ao nível social, desportivo, cultural, económico, educativo e ambiental.

Neste campo, indica que será construído um ecocentro, obra orçada em 1 milhão de euros, com comparticipação comunitária de 74%, destinado a pôr cobro à lixeira municipal a céu aberto.

Destaca, por outro lado, a devolução da totalidade da taxa do Imposto Sobre o Rendimento Singular (IRS) aos munícipes e a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor mais baixo (0,3%), bem como a aplicação do IMI familiar e a isenção da taxa de direito de passagem e da derrama.

A Câmara do Porto Moniz vai prosseguir com a atribuição de 360 euros no primeiro ano de vida dos bebés de famílias residentes no concelho e com a comparticipação em 50% da mensalidade da creche e pré-escolar a todas as crianças, oferecendo também manuais escolares e cadernos de atividades do 1.º ao 12.º ano.

A autarquia atribui também uma bolsa de estudo no valor de 150 euros a todos os estudantes do ensino superior e garante o pagamento de três viagens, por ano, no teto máximo de 400 euros, aos que estudam fora da região autónoma.

Por outro lado, disponibiliza um apoio de 120 euros por ano para a compra de medicamentos aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, que será aumentado este ano em 50%.

O executivo camarário prevê, ainda, dar continuidade à implementação do Programa Porto Moniz Revitaliza+, destinado a combater os efeitos de âmbito económico e social decorrentes da pandemia de covid-19, pelo que vai reforçar as iniciativas de formação e ocupação em contexto de trabalho.

O orçamento foi aprovado por maioria ao nível do executivo, composto por quatro vereadores do PS e um do PSD, e também na Assembleia Municipal, sendo que em ambas as situações os social-democratas votaram contra.

O concelho do Porto Moniz é o menos populoso dos 11 que compõem a Região Autónoma da Madeira – 2.711 habitantes (Censos 2011) – e é formado por quatro freguesias – Porto Moniz, Seixal, Ribeira da Janela e Achadas da Cruz – sendo a agricultura e o turismo atividades predominantes.