A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à operação de concentração da oferta pública de aquisição (OPA) obrigatória lançada pela Pluris sobre Media Capital, por não ser suscetível de criar “entraves significativos à concorrência”.

Em novembro, a Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, lançou uma OPA obrigatória sobre 69,78% da Media Capital, na sequência da decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por considerar ter havido “exercício concertado” entre a Vertix (Prisa) e a Pluris.

“Em 26 de janeiro de 2021, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (…) delibera adotar uma decisão de não oposição, à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados”, refere a entidade reguladora, no seu ´site’.

De acordo com o anúncio preliminar, a contrapartida mínima é de 67 cêntimos. A Pluris detém 30,22% da dona da TVI, decorrente da compra realizada em maio de 2020, por 10,5 milhões de euros.

A Pluris reagiu, entretanto, à decisão da AdC, que na sua decisão se apoia em pareceres da ANACOM, o regulador do setor das comunicaçoes, e da ERC – a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).

Segundo a Pluris, “na sua decisão, AdC considera ‘que, independentemente das delimitações plausíveis de mercados relevantes, a operação de concentração não suscita quaisquer preocupações
jusconcorrenciais, tendo em conta que, por um lado, não existe sobreposição entre as atividades da Notificante e da Adquirida e, por outro, não existe qualquer relacionamento não-horizontal entre as Partes envolvidas”.

A empresa recorda que a ANACOM concluiu que a operação “não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas” e que a ERC considerou que a operação não coloca em causa “os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar”.

O próprio Mário Ferreira, citado no comunicado, congratula-se com “a análise e decisão” dos três reguladores e pelo “equilíbrio revelado nas posições por eles tomadas”.

As relações francas e abertas com as autoridades de regulação são essenciais para a estabilidade acionista e o desenvolvimento do projeto pluralista e independente dos órgãos de comunicação da Media Capital.

E depois dispara em várias direções, primeiro naquilo que parece ser um recado à investigação do Ministério Público a jornalistas que cobriam o caso E-toupeira. E depois no que parece ser mais um ataque à Cofina, detentora do Correio da Manhã, da Sábado e do Jornal de Negócios, entre outros títulos.

“Num tempo em que a liberdade dos jornalistas deve cada vez mais ser uma preocupação de todos e o combate à manipulação de informação, por terceiros ou no interesse de proprietários de grupos de media é, estou certo, uma das batalhas de todos os jornalistas livres e seus representantes, a solidez dos projetos empresariais ligados à comunicação social é uma preocupação que deve estar presente nas ações de cada empresário responsável. A Pluris tudo fará para que a liberdade não fique amordaçada a outros interesses que não os da verdade”.