O Tribunal de Contas enviou ao Governo a lista nominal de todos os seus 16 juízes conselheiros, incluindo o presidente e o vice-presidente, mas garante que, entre esses, apenas um foi indicado como prioritário na vacinação contra a Covid-19. À lista acrescentou ainda os nomes de dois diretores, considerados também prioritários.
Os 16 juízes conselheiros foram indicados por ordem decrescente de idade, sendo um deles doente de risco e outro que já contraiu a doença Covid-19, tendo tido alta em 22 de dezembro de 2020. Entre os conselheiros está o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares — no cargo desde outubro de 2020 — e o vice-presidente, António Francisco Martins. Fica apenas de fora o juiz conselheiro que se encontra em comissão de serviço no Tribunal de Contas Europeu, no Luxemburgo, não estando, por isso, em Portugal.
As restantes duas pessoas indicadas ao Governo são o Diretor dos sistemas de informação, João Carlos Pereira Cardoso, “a quem cabe assegurar o sistema informático”, segundo explicou a mesma fonte. E a Diretora de Gestão Financeira e Patrimonial do Tribunal, por ser “responsável pela execução do plano de prevenção da Covid-19 no Tribunal de Contas, sendo também doente de risco”.
Os dois diretores e o juiz conselheiro que é doente de risco são os “três casos que se considera prioritários”. “Naturalmente, não cabe ao Tribunal de Contas definir se os seus Juízes Conselheiros, Dirigentes e Funcionários (cerca de 550) devem ser vacinados e em que momento”, explica ainda mesma fonte. Ao Observador, fonte deste órgão ressalvou que a vacinação será feita “em função da disponibilidade de vacinas e com especificação das doenças de risco e por ordem decrescente de idade”.
Os Juízes Conselheiros continuam a exercer as suas funções presencialmente e em teletrabalho consoante as necessidades inerentes aos processos a seu cargo. O Presidente tem sempre exercido as suas funções presencialmente. O mesmo sucede com os Diretores acima indicados”, adianta.
O Tribunal de Contas é um dos vários órgãos de soberania e entidades de serviços essenciais a quem o Governo solicitou que enviassem uma lista com os membros e funcionários considerados prioritários na vacinação contra a Covid-19.
Supremo indicou apenas dois juízes. Tribunal Constitucional também já enviou lista ao Governo
A lista de 25 pessoas indicada pelo Supremo tem apenas dois juízes conselheiros: o presidente, António Joaquim Piçarra, e um dos dois vice-presidentes, Olindo Geraldes. As restantes 23 pessoas indicadas pelo Supremo são funcionários judiciais, pessoas que estão na “primeira linha” e que “necessitam de estar presentes” nas instalações do Tribunal e contactar com outras pessoas, explicou ao Observador fonte deste órgão.
Também o Tribunal Constitucional já enviou a sua lista de prioritários da vacinação ao primeiro-ministro. No entanto, questionada pelo Observador, fonte oficial deste órgão não revelou quantas e que pessoas foram indicadas.
Grupos prioritários, locais de vacinação, prazos. Conheça o plano do Governo ponto por ponto
Já o Conselho Superior da Magistratura (CSM) ainda está a “trabalhar com o Ministério da Justiça na definição dos critérios de vacinação” dos magistrados judiciais. Num comunicado publicado a 27 de janeiro, este órgão esclarecia que ainda não tinha obtido “informação concreta quanto ao número de juízes que será possível vacinar nesta fase, nem quanto ao momento em que concretamente se iniciará a vacinação”. No entanto, adiantava que tinha manifestado, junto do Ministério da Justiça, a opinião de que, na impossibilidade de proceder à vacinação de todos os senhores juízes numa primeira fase, a prioridade deve ser dada aos juízes com maior risco de exposição a contágios decorrente do exercício da função e não com base em critérios gerais de idade e saúde”. O Observador contactou esta segunda-feira o CSM para saber se já tinha sido indicada a lista de magistrados judiciais, mas fonte oficial deste órgão remeteu para o comunicado divulgado há cinco dias.
A partir desta segunda-feira, a vacinação contra a Covid-19 foi alargada a serviços essenciais, como profissionais de emergência pré-hospitalar, bombeiros, profissionais de serviços essenciais, forças de segurança e titulares de órgãos de soberania. Até aqui, os grupos prioritários da primeira fase do plano incluíam apenas profissionais de saúde envolvidos diretamente na prestação de cuidados a doentes, profissionais das forças armadas, forças de segurança e serviços críticos, profissionais e residentes de lares e instituições similares e ainda profissionais e utentes da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
* Artigo atualizado às 17h50 de 3 de fevereiro, com a clarificação feita ao Observador pelo Tribunal de Contas de que, apesar de ter enviado a lista com todos os juízes conselheiros, indicou apenas um deles e outros dois diretores como prioritários para a vacinação.
