O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA) anunciaram este sábado que chegaram a acordo para assinatura do acordo de emergência com a TAP.

Especificando que o acordo surgiu após “uma longa maratona de negociações”, os dois sindicatos garantem que numa “atitude responsável na negociação deste acordo”, tentaram “por todas as vias minimizar o impacto das medidas a adotar nos direitos dos trabalhadores e na salvaguarda do futuro da empresa”.

Importa referir que estes sindicatos, que representam mais de 80% dos trabalhadores da TAP no Norte do país, decidiram tomar esta decisão após consulta aos seus associados tendo obtido por parte destes uma aprovação unânime, tendo em conta, que a alternativa seria a aplicação do regime sucedâneo, que, em termos gerais, seria certamente muito mais penalizador para os trabalhadores”, lê-se no comunicado enviado à agência Lusa.

STTAMP e STAMA dizem-se “conscientes” que não se trata de nenhuma conquista que os orgulhe, mas lembram que “atendendo às circunstâncias incertas que se colocam à TAP em particular e ao setor da aviação em geral” este é “garantidamente” um “mal necessário em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores”.

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“O acordo de emergência produzirá os seus efeitos até ao final de 2024, sendo que as condições do mesmo serão permanentemente acompanhadas de modo a que, no caso de se verificarem resultados positivos na operação da companhia, as medidas nele constantes possam ser aligeiradas permitindo assim uma recuperação das perdas que agora são impostas”, descrevem.

STTAMP e STAMA fazem parte do grupo de estruturas sindicais que prosseguiam as negociações, assim como o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA).

O prazo apontado para fechar os acordos de emergência era 31 de janeiro, mas as negociações prolongaram-se, tendo sido marcadas várias reuniões.

Num esclarecimento enviado esta tarde à Lusa, o SNPVAC, que também anunciou hoje de manhã um princípio de acordo com a administração da TAP, após dez horas de reunião com a empresa, refere que “apenas ficou definida, na madrugada de hoje, uma base de entendimento para a concretização de um documento que depois de finalizado será levado à aprovação dos associados”.

“Neste âmbito, o documento final onde eventualmente poderá ficar plasmado o eventual acordo entre as partes não está finalizado”, lê-se no esclarecimento que revela que este sindicato e a TAP têm hoje uma nova reunião.

Em causa estão acordos que preveem reduções salariais de entre 50% e 35%, entre 2021 e 2024, que já incluem o corte transversal de 25% aplicado a todos os trabalhadores, mas só para salários acima de 1.330 euros.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, não seria possível levar a cabo a reforma da transportadora aérea.

O documento entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas.

O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.