Em 2023, Luís Paixão Martins aconselhava os políticos a livrarem-se do assunto TAP. “É um ativo tóxico para uma campanha eleitoral”, dizia ao Observador o estratega da comunicação e conselheiro de António Costa em várias campanhas. Mais de três anos depois, está longe de ser tema encerrado e a perspetiva da venda total promete prolongar a discórdia. O PS de José Luís Carneiro entra no debate a pedir que se conserve uma “posição estratégica” — uma formulação que deixa margem para discutir outras soluções.

O partido evita comprometer-se com uma segunda fase da privatização e reclama diálogo com o Governo. Mas não rejeita discutir o cenário. “Vemos com interesse esse anúncio de uma eventual venda subsequente ou permuta ou combinação das duas. Mas neste momento a posição do Partido Socialista é por uma privatização parcial”, declarou o dirigente Filipe Santos Costa, na sede nacional, esta quarta-feira, depois de anunciada a escolha da Lufthansa como compradora de 49,9% da TAP.

Questionado sobre o desconforto do PS perante uma venda total, Filipe Santos Costa reafirmou que a posição do partido continuava a ser a privatização parcial. Ao definir o papel que o Estado deveria conservar falou na “manutenção de uma posição estratégica” na TAP. É uma formulação bem menos fechada do que a que foi usada por José Luís Carneiro em julho de 2025. Quando o Governo aprovou o arranque da reprivatização, o líder socialista defendeu que “Portugal deve manter a maioria da estrutura acionista, a maioria dos seus capitais”, para assegurar os objetivos estratégicos da companhia.

Agora, o deputado Carlos Pereira explica a nova expressão. “Manter uma posição estratégica é ter influência para garantir condições estratégicas para o país, como a questão do hub de Lisboa, as ligações com as comunidades e as regiões autónomas, a questão turística e até o cluster aeronáutico no país”, diz, defendendo o debate.

O Estado mantém, por enquanto, a maioria do capital. A Lufthansa propõe uma aquisição por fases, à semelhança da estratégia seguida na italiana ITA Airways: uma entrada minoritária, seguida da possibilidade de chegar ao controlo total. O Governo colocou pressão, ao dizer que é aí que se pode conseguir recuperar todo o valor injetado na TAP — um argumneto caro ao PS. Mas, ao mesmo tempo, é uma segunda fase que expõe as divergências entre socialistas e que Carneiro trava a fundo, sabendo de antemão que este é um tema de alta sensibilidade dentro do partido.

E o próprio antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, foi o primeiro a expô-las, quando veio comentar a venda dos 49,9% da TAP e sublinhou que é contra a venda total. “Já sabemos o suficiente em matéria de privatização da maioria do capital de empresas públicas para saber o que lhes acontece a prazo”, argumentou na CNN-Portugal na tarde desta quinta-feira aquele que é também o antigo líder do PS.

Entre os socialistas, os exemplos estrangeiros são usados para defender que Portugal conserve uma participação de 20% a 30% na TAP. França detém 28% da Air France–KLM. Os Países Baixos mantêm uma participação direta na KLM e compraram também ações do grupo para reforçar a sua influência. Já a Itália deverá conservar 10% da ITA.

“É inteligente preservar a reserva estratégica na TAP”, diz Carlos Pereira que rejeita uma decisão apressada: “O Governo não tem de fazer a segunda fase a correr. É preciso ver primeiro o impacto no mercado”, argumenta. Um dirigente socialista considera suficiente uma “participação minoritária, para garantir entrar no acordo parassocial” e tentar conservar poderes sobre decisões estratégicas. Um outro socialista refere que podia nem ser necessário manter ações na empresa para negociar essas garantias, embora também considere que é mais seguro para garantir poderes efetivos.

Mas mesmo esta posição não é pacífica no PS. Mais uma vez, Pedro Nuno Santos que, em 2023, avisou o Governo de Costa — do qual já se tinha demitido — que “sem maioria de capital pode haver acompanhamento, mas intervenção na empresa não vai haver. Não há parassocial que salve isso”, disse então.

Mais dinheiro, ações para o Estado numa venda total até 2028 e uma surpresa para Tancos. Os trunfos da Lufthansa para ganhar a TAP

Esta resistência interna dificulta as condições políticas no Parlamento. “Seria muito difícil”, comenta um socialista sobre a possibilidade de viabilizar a venda total nesta legislatura, antecipando obstáculos no PS e também no Chega. Em julho de 2025, André Ventura deixou um aviso: “O Chega não aprovará nunca uma privatização total e selvagem da TAP no nosso País — nunca.” Na reação à escolha da Lufthansa, esta quarta-feira, o Chega concentrou-se nas garantias da operação, exigindo a preservação das ligações às comunidades e às regiões autónomas, do hub de Lisboa, do emprego e do português como língua da companhia.

Mas no PS fala-se na necessidade de “manter o debate aberto”. Afinal, esta segunda parte do guião ainda está por escrever. “Ainda falta saber como tudo vai terminar, Se tudo ficar no quadro da Lufthansa, porventura pode ser possível discutir o tema” da venda total, assume um deputado que sublinha a possibilidade que foi deixada pelo Governo da permuta de ações — com o Estado a entrar no grupo alemão.

O nacionaliza-privatiza socialista

O PS nem sempre fez da maioria pública uma linha vermelha. Ao longo de mais de duas décadas, governos e líderes socialistas defenderam soluções que vão da entrada minoritária de um parceiro estratégico à venda da totalidade, passando por uma empresa de capital misto e pela propriedade integralmente pública.

Em 2000, o Governo liderado por António Guterres aprovou em Conselho de Ministros a aquisição de 34% da TAP pela SAirGroup, que controlava a Swissair. A operação, avaliada em 156 milhões de euros, não chegou a ser concretizada.

Em 2006, o Governo de José Sócrates incluiu a TAP no programa de privatizações a concluir até ao final do ano seguinte. A venda voltou a ser adiada.

Com o pedido de ajuda externa, em 2011, entra o Memorando de Entendimento onde estava previsto um programa de privatizações que incluía a TAP. O Memorando tinha sido negociado ainda pelo Governo Sócrates, e previa que, numa fase a decorrer até 2013, estivessem concluídas as vendas de empresas como a TAP e a CP, mas também os CTT, a GALP, a EDP e a REN. A expectativa era de que esse plano permitisse uma “antecipação de receitas de 5,5 mil milhões de euros até ao final do programa”, com a “alienação parcial das empresas de maior dimensão”. No caso da TAP, a venda deveria acontecer, de acordo com o Memorando, até 2011.

No final de 2012 o Governo de Passos Coelho lança o processo e chega a ser abordada a venda da companhia aérea ao grupo Synergy, liderado pelo empresário sul-americano Germán Efromovich (que mais tarde chegou a estar detido no âmbito da investigação brasileira Lava Jato), mas acaba por falhar com o Governo a alegar que o candidato não tinha apresentado as garantias bancárias necessárias.

Antes de liderar o PS e o Governo, António Costa já tinha tornado pública a sua posição sobre a TAP. Quando era presidente da Câmara de Lisboa, Costa defendeu que a companhia fosse integrada numa grande empresa latino-americana. O autarca colocava essa como uma das privatizações “mais sensíveis” e defendia uma “estratégia de fusão por integração entre a TAP e uma grande empresa”. Em 2014, apresenta-se como candidato a líder do PS e frontalmente contra a privatização da TAP: “É mesmo aquela empresa que não deveria ser privatizada porque os riscos da privatização da TAP são muito grandes.” Uma posição que justificava com o valor “extremamente estratégico” da companhia para as ligações transatlânticas.

No programa eleitoral com que concorreu às eleições de 2015, o socialista inscreveu que o “PS não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP”. E propunha-se a encontrar formas “de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona.”

Quando chega ao poder, no final de novembro, já existia uma decisão tomada pelo Governo de Passos Coelho, mesmo ao cair do pano. Dois dias depois da rejeição do programa do Governo por uma maioria de esquerda (a “geringonça”), Passos tinha concluído a venda de 61% da TAP à Atlantic Gateway, de David Neeleman e Humberto Pedrosa — o Estado ficou com 34% e os trabalhadores com 5%. No final desse mesmo ano, o primeiro-ministro António Costa anunciou que pretendia reverter a decisão: “O Estado retomará 51% do capital da TAP.” Mas acaba por ficar apenas pelos 50%, mantendo acionistas privados e uma estrutura de gestão e direitos negociada entre as partes.

A pandemia paralisa o transporte aéreo e António Costa começa a admitir “a necessidade de nacionalizar a TAP”. É na sequência disso que o Estado compra mais 22,5% da companhia, levando a participação estatal na TAP para os 72,5%. O resgate e a reestruturação envolveram cerca de 3,2 mil milhões de euros de apoio estatal, um valor que se tornou central no confronto político.

No final de 2022, o mesmo Governo sinaliza a intenção de privatizar a companhia aérea. Em 2023, o próprio primeiro-ministro admite, no Parlamento, “alienar parte ou a totalidade do capital” da TAP. Fica para trás a garantia que anos antes tinha dado, no programa de Governo de 2015, sobre a manutenção estatal da “maioria do capital social da TAP”. O Governo aprova a alienação de pelo menos 51% da empresa. O mesmo primeiro-ministro que recuperara uma posição de 50% e depois a propriedade integral da TAP aprova a preparação da venda de uma maioria, sem excluir a saída total do Estado.

O processo não avançou. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu o diploma em outubro e a demissão do Governo, em novembro, interrompeu a operação.

Na campanha eleitoral que se seguiu, em 2024 e já com Pedro Nuno Santos ao comando do PS, os socialistas voltaram a fazer da maioria pública uma condição para a privatização. Pedro Nuno já o tinha dito antes da campanha, no espaço de comentário que manteve durante um curto período na SIC-Notícias quando Costa ainda era primeiro-ministro, expondo a divergência que mantinham nesta matéria.

Na campanha para as legislativas de 2025, Pedro Nuno reafirmou que o Estado deveria conservar a maioria, argumentando que “os três principais grupos de aviação europeus estão disponíveis para entrar no capital da TAP sem ter controlo da companhia, essa é a melhor opção.”

No programa eleitoral inscreveu, no entanto, apenas uma frase vaga que não permitia tirar conclusões sobre posições empresariais: “Garantir que a TAP mantém ligações aéreas regulares e acessíveis com os países onde residem significativas comunidades da diáspora.”

[Annie conhece o ministro do Interior de Cuba há muito tempo, mas a paixão que os une é relativamente recente. É justamente nessa altura que Zé Manel, como ela lhe chama, vai ser implicado num dos maiores escândalos da liderança de Fidel Castro. O “Caso Ochoa” envolve droga, fuzilamento, prisão e o narcotraficante mais conhecido do mundo: Pablo Escobar. Já pode ouvir o quinto episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]

Na era seguinte do PS, José Luís Carneiro aceita uma privatização até 49,9% e exige que seja mantida a maioria do capital no Estado e que os contribuintes possam recuperar os 3,2 mil milhões de euros de apoio público na pandemia. Aceita a privatização parcial, mas não é certo que mantenha a linha do capital maioritário no Estado. O que se sabe é que pretende manter uma “posição estratégica”.

Já com José Luís Carneiro na liderança, o PS acolheu a venda de até 49,9%, defendendo a manutenção da maioria pública e a recuperação do investimento dos contribuintes. Agora, a insistência numa “posição estratégica” deixa por esclarecer se a maioria continua a ser uma condição inegociável — ou se o partido admite trocá-la por uma participação menor, acompanhada de garantias sobre o futuro da companhia.