O Governo decidiu avançar com avaliação de impacto ambiental para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio em oito áreas, em vez das 11 que tinham sido consideradas na lista inicial, segundo um despacho publicado segunda-feira.
“Na primeira fase foram elencados sítios onde se julga haver depósito de lítio [11 zonas, segundo anunciado em outubro pelo executivo], uma base de trabalho. Foram retiradas da lista inicial as zonas com estatuto de proteção” ambiental, explicou à Lusa fonte oficial do ministério do Ambiente, referindo-se nomeadamente a zonas classificadas como reserva ou parque natural.
No despacho publicado segunda-feira em Diário da República, assinado em 2 de novembro, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, determina à Direção-Geral de Energia e Geologia que “promova de imediato os procedimentos necessários à realização de uma avaliação ambiental […] abrangendo as oito áreas que, potencialmente, poderão integrar o procedimento concursal por indiciarem a presença relevante do recurso”.
Este procedimento, diz o governante, “deverá estar concluído no prazo de cinco meses a contar da data do presente despacho, salvo ocorrência de motivo justificativo que impeça a sua conclusão no prazo determinado”, acrescentando que atrasos neste prazo têm de ser comunicados ao executivo.
Depois de concluída a avaliação ambiental, o Governo pretende lançar um concurso internacional, através do qual pretende confirmar os dados que indicam haver lítio naquelas zonas para as submeter a procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio.
No preâmbulo do despacho de segunda-feira, João Galamba lembra ter sido já anunciada a intenção do Governo de lançar um procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio e que se aguarda a publicação do decreto-lei que regulamenta as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, no que respeita à revelação e aproveitamento de depósitos minerais.
Quanto à avaliação ambiental das oito áreas onde poderá avançar a extração de lítio, o governante diz que visa “garantir que os efeitos destas ações no ambiente são, previamente, avaliados antes de serem tomadas as pertinentes decisões”.
O Ministério do Ambiente, em meados de outubro, anunciou em comunicado terem sido propostas, até àquele momento, 11 áreas para o concurso para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, mas sem especificar as localidades, defendendo que a prospeção e pesquisa de lítio teria “reduzido impacto no território” e visava adquirir conhecimento sobre a “existência de depósitos minerais de lítio, a sua quantidade e a viabilidade económica da sua extração”.
A intenção de levar a cabo o concurso este ano foi incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2021.
